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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 739/2005. - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó para o exercício do cargo de director do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação, com efeitos a partir de 8 de Setembro de 2005.
7 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.