Despacho Conjunto n.º 742/2003, de 31 de julho

Despacho conjunto n.º 742/2003. - Considerando que Maria Demitília Figueira Fino, auxiliar de limpeza, oriunda do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, encontrava-se na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 3 de Dezembro de 2001 e requereu a sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando que foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 640/2003, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 2003, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º n.º 54/2003, de 28 de Março;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se que seja integrada no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação Maria Demitília Figueira Fino, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, para exercer funções na Direcção Regional de Educação do Alentejo, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice

Maria Demitília Figueira Fino ... Auxiliar de limpeza ... Auxiliar de limpeza ... 1/121

15 de Julho de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, Manuel Gameiro.