Despacho Conjunto n.º 745/2002, de 1 de outubro

Despacho conjunto n.º 745/2002. - Considerando a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) no sentido de desenvolver uma nova política do medicamento, vector prioritário para a reforma do sistema de saúde preconizada pelo XV Governo Constitucional;

Considerando que a concretização das novas medidas na área da política do medicamento assenta numa estratégia que passa por uma actuação mais eficaz do INFARMED;

Considerando assim os novos desafios propostos pela actual tutela e ainda o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A cessação da comissão de serviço do Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria, presidente do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

2 - Os efeitos do presente despacho retroagem-se a 16 de Julho de 2002.

30 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.