Despacho Conjunto n.º 748/2003, de 5 de agosto

Despacho conjunto n.º 748/2003. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea c), e 7, do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a licenciada em Direito Isabel Alexandra Costa Moraes Cardoso da Silva Pedro.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na sua reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2003.

30 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

Nota curricular

Nome: Isabel Alexandre Costa Moraes Cardoso da Silva Pedro.

Data de nascimento: 5 de Agosto de 1969.

Estado civil: casada.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987-1992), com média final de curso de 16 valores.

Experiência profissional:

1992-1996 - assistente estagiária da Faculdade de Direito de Lisboa;

1993-1994 - jurista do ex-Instituto das Comunicações de Portugal, actual ICP - Autoridade Nacional das Comunicações;

1994-2002 - assessora do Provedor de Justiça;

2002-2003 - assessora do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território;

2003 - adjunta do Secretário de Estado do Ordenamento do Território.