Despacho Conjunto n.º 752/2002, de 2 de outubro

Despacho conjunto n.º 752/2002. - Considerando que o funcionário José Rui da Costa Carvalho é oriundo do extinto quadro geral de adidos e foi afecto a esta Direcção-Geral pelo despacho conjunto n.º 500/97, de 24 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1997, com a categoria de terceiro-oficial e transitou para a categoria de assistente administrativo por força do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 23 de Janeiro de 2002, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 11 de Fevereiro de 2002, com vista à sua integração no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, a exercer funções na Delegação Regional de Viana do Castelo, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe.

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses, o funcionário revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de José Rui da Costa Carvalho para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

José Rui da Costa Carvalho ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe. ... 1/400

2 - A reclassificação produz efeitos desde 11 de Fevereiro de 2002.

18 de Setembro de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, Pedro Castello Branco.