Despacho Conjunto n.º 754/2000, de 25 de julho

Despacho conjunto n.º 754/2000. - O Acordo de Cooperação Cambial, celebrado em 13 de Março de 1998, com a República de Cabo Verde, tendente à criação de condições para a viabilização das reformas económicas em desenvolvimento naquele país, previu a criação da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), destinada a assegurar a definição e a revisão das condições necessárias ao bom funcionamento das obrigações estipuladas no referido Acordo, bem como proceder à sua gestão, nos termos do protocolo assinado na mesma data.

Pelo despacho conjunto n.º 476/98, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1998, foram designados os representantes da parte portuguesa na COMACC, tendo dois dos seus membros sido substituídos pelo despacho conjunto n.º 132/2000, de 25 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 2000.

Torna-se necessário proceder à substituição do Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida, que se desvincula das funções que detinha e justificaram a sua designação.

Considerando o estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial, é designado representante da parte portuguesa na COMACC o Dr. José Daniel Chaves de Oliveira Neves (que passará a coordenar).

11 de Julho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.