Despacho Conjunto n.º 759/2005, de 30 de setembro

Despacho conjunto n.º 759/2005. - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, definiu a estrutura orgânica do QCA III, prevendo, no que se refere à Intervenção Operacional Regional do Norte, que o respectivo gestor é apoiado, no exercício das suas funções, pelos gestores dos eixos prioritários da referida intervenção operacional.

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do anexo III à mesma resolução, foi a licenciada Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo nomeada gestora do eixo prioritário relativo a acções integradas de base territorial da Intervenção Operacional Regional do Norte;

Considerando que a actual gestora daquele eixo prioritário pediu a sua exoneração:

Determina-se:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e na alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ambos com a redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - A licenciada Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo é exonerada, a seu pedido, como gestora do eixo prioritário relativo a acções integradas de base territorial da Intervenção Operacional Regional do Norte.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Setembro de 2005.

14 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.