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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 76/2000. - Havendo necessidade de prover o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde;
Considerando que o currículo e a qualificação do licenciado Manuel Ferreira Teixeira o tornam possuidor do perfil adequado ao exercício da função em causa:
Determina-se, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea a), e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro:
É nomeado, em comissão de serviço, presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, cargo equiparado a director-geral, o licenciado Manuel Ferreira Teixeira, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Dezembro de 1999.
16 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
Currículum vitae
(síntese)
Manuel Ferreira Teixeira, nascido em Lisboa em 8 de Agosto de 1954, obteve as seguintes graduações: Curso Comercial e Instituto Comercial, licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, pós-graduação em Economia Europeia pela Universidade Católica de Lisboa, mestrado em Economia pelo Instituto Superior de Economia.
Foi assistente no Instituto Superior de Economia, onde leccionou várias disciplinas, sendo actualmente professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde lecciona Economia e Finanças Públicas, no mestrado em Gestão e Administração Pública. Autor de vários artigos e co-autor de livros nas áreas de Macroeconomia, Economia Pública e Finanças Públicas. Colaborou na formação de pós-licenciados no Banco de Portugal e no Banco Nacional de Angola.
Prestou assessoria técnica no Ministério das Finanças, nomeadamente no Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP).
Petenceu ao Grupo Camparisons of Budgets, que, no âmbito da Comissão Europeia, elaborou a metodologia de acompanhamento das finanças públicas no quadro do procedimento dos défices excessivos.
Foi igualmente membro da comissão que elaborou o Plano Oficial de Contabilidade Pública.
No Ministério das Finanças ocupou os cargos de subdirector-geral da Junta do Crédito Público e de director-geral da Direcção-Geral do Orçamento (ex-Direcção-Geral da Contabilidade Pública). Foi igualmente presidente da comissão revisora de contas da Fundação Calouste Gulbenkian e vogal da comissão de fiscalização da Fundação Ricardo Espírito Santo.
Desempenhava actualmente o cargo de administrador do IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas).
