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Ato Original
Despacho conjunto n.º 765/2001. - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, pelo despacho conjunto n.º 417/2000, de 25 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 11 de Abril de 2000, foi afectada à Direcção-Geral da Administração Pública a agente Maria Pilar Simões Silva de Castro Soromenho Lourinho;
Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério da Educação requereu a integração de Maria Pilar Simões Silva de Castro Soromenho Lourinho;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se que seja integrada no quadro único de pessoal do Ministério da Educação a agente Maria Pilar Simões Silva de Castro Soromenho Lourinho, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira/categoria ... Escalão e índice
Maria Pilar Simões Silva de Castro Soromenho Lourinho ... Técnica superior/técnica superior principal ... 4/650
31 de Julho de 2001. - A Secretária-Geral do Ministério da Educação, Joana Santos. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector, J. E. Lopes Luís.
