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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 765/2005. - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, exonera-se, por mera conveniência de serviço, o licenciado José António de Matos Taborda Farinha do cargo de presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Setembro de 2005, inclusive.
8 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
