Despacho Conjunto n.º 77/2000, de 26 de janeiro

Despacho conjunto n.º 77/2000. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 5 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Portuário do Sul, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 244/99, de 28 de Julho, são nomeados para o conselho de administração do Instituto Portuário do Sul (IPS):

Presidente - Capitão de fragata José Joaquim Peralta de Castro Centeno.

Vogais:

Licenciado José Augusto da Mata Borges Sacoto.

Engenheiro Luís Manuel Pedro Inês.

2 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, as presentes nomeações são efectuadas por urgente conveniência de serviço. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Nota biográfica

1 - Informações gerais - Luís Manuel Pedro Inês, natural da freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, distrito de Faro. Nascido a 20 de Maio de 1962, filho de Francisco Manuel Bota Inês e de Maria Judite Lourenço Pedro, é casado e reside na Avenida de José da Costa Mealha, 90, 3.º, em Loulé.

2 - Formação:

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1986;

Formação em Regime Jurídico de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas, Revisão de Preços em 1991 na CCR Algarve;

Especialização em Recuperação de Estruturas Marítimas em 1992 em Huelva;

Especialização em Telemática Portuária e EDI em Bayonne em 1993;

Participação no seminário de Portos de Recreio em Palma de Maiorca em 1994;

Formação sobre o Decreto-Lei n.º 55/95 em 1995 na CCR Algarve.

3 - Experiência profissional:

De 10 de Fevereiro de 1987 até 28 de Fevereiro de 1990 trabalhou na Sociedade de Construções Soares da Costa, S. A., nos sectores de controlo de produção e direcção de obra;

De 1 de Março até 14 de Abril de 1990 exerceu as funções de técnico superior na Divisão de Obras da Câmara Municipal de Loulé;

Desde 15 de Abril de 1990 é técnico superior da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve;

Nomeado chefe de divisão de Serviços Técnicos em 28 de Novembro de 1991;

De 28 de Novembro de 1991 até 30 de Outubro de 1994 desempenhou as funções de chefe de divisão de Serviços Técnicos e de substituto do director dos Portos de Sotavento do Algarve.

De 30 de Outubro de 1994 até 6 de Março de 1995 desempenhou, em substituição, as funções de director dos Portos de Sotavento do Algarve e de administrador-delegado da Junta;

Nomeado director dos Portos de Sotavento do Algarve e administrador-delegado da Junta em 6 de Março de 1995, por despacho do SEAP (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Abril de 1995);

De 6 de Março de 1995 até 20 de Novembro de 1998 desempenhou as funções de director dos Portos de Sotavento do Algarve e de administrador-delegado da Junta;

De Outubro de 1989 até Junho de 1996, avaliador externo do grupo Caixa Geral de Depósitos;

Em Outubro de 1996 leccionou no Instituto Politécnico de Faro ao CESE os temas de Gestão e Organização Portuária e Obras Portuárias;

Coordenador do programa comunitário "Network for transport management in the mediterranean", para o qual o porto de Faro foi seleccionado;

Orador da conferência "European regional networks for telematic port cooperation", que decorreu em Santander no âmbito do programa comunitário "Ouverture" em Março de 1996;

Integrou a comissão técnica de acompanhamento dos planos directores municipais de Olhão e Tavira;

Pertence à comissão técnica de acompanhamento dos planos de arranjo e expansão dos Portos de Faro, Olhão e Vila Real de Santo António, actualmente em curso;

Pertence à comissão de acompanhamento do plano de emergência dos portos do sotavento algarvio, actualmente em curso;

É, desde 1994, membro do conselho consultivo do Parque Natural da Ria Formosa, em representação da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve;

Representante da JAPSA na Associação Portuguesa de Administrações e Juntas Portuárias;

Representante da JAPSA na PIANC (Internacional Navigation Association);

Membro do conselho consultivo das lotas de Olhão e de Vila Real de Santo António;

No exercício da sua actividade profissional, acompanhou e fiscalizou a execução de diversas obras portuárias no sotavento algarvio, das quais se destacam o porto de pesca de Vila Real, porto de recreio de Vila Real, doca de Faro, porto de pesca de Quarteira, recuperação dos molhes da barra de Faro, recuperação dos molhes da barra de Tavira, bem como de diversas obras de dragagem e recuperação de estruturas degradadas;

No exercício da sua actividade profissional, acompanhou a execução de diversos projectos e estudos, dos quais se destacam os projectos dos portos de recreio de Faro e Olhão, os planos de ordenamento e expansão das áreas portuárias de Faro, Olhão e Vila Real de Santo António, o plano de emergência dos portos do sotavento do Algarve, o sistema de informação geográfica dos portos do sotavento do Algarve;

Coordenador da comissão de transportes Algarve-Andaluzia, criada por iniciativa da CCR Algarve e da Junta da Andaluzia em 1997;

Participante no programa comunitário "Terra CZM";

Membro do conselho municipal de segurança do concelho de Faro desde 12 de Maio de 1999;

Nomeado vogal do conselho de administração do Instituto Portuário do Sul em 20 de Novembro de 1998, pelo despacho conjunto n.º 871/98, de 19 de Novembro (Diário da República, 2.ª série, de 15 de Dezembro de 1998);

De 20 de Novembro de 1998 a 3 de Março de 1999 desempenhou as funções de vogal do conselho de administração do Instituto Portuário do Sul, tendo cessado funções por extinção do organismo por apreciação parlamentar (Resolução da Assembleia da República n.º 13/99, 1.ª série-A, de 3 de Março de 1999;

Nomeado director dos portos do sotavento do Algarve e administrador-delegado da Junta em 3 de Março de 1999, pelo despacho n.º 5877/99 do Gabinete do SEAMEPAT (Diário da República, 2.ª série, de 23 de Março de 1999).

Curriculum vitae

Elementos de identificação

Nome: José Joaquim Peralta de Castro Centeno.

Nascido em 16 de Agosto de 1950.

Estado civil: casado.

Bilhete de identidade n.º 56969, do Arquivo de Identificação da Marinha, datado de 19 de Novembro de 1992.

Habilitações académicas e científicas

1 - Curso da Escola Naval.

Grau académico: licenciatura em Ciências Militares.

Data da conclusão: 1 de Outubro de 1973.

2 - Conhecimentos de línguas: inglês, francês e espanhol.

3 - Observações complementares:

3.1 - Frequência do Instituto Superior Técnico em 1968, curso de Engenharia de Máquinas.

3.2 - Frequência, no ano lectivo de 1998-1999, do 4.º ano do curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, em horário pós-laboral.

Actividade profissional

1 - Comandante de navios de fiscalização, de 1980 a 1982.

2 - Responsável pela área de informações, protocolo e fiscalização das pescas do Comando Naval dos Açores, de 1986 a 1987.

3 - Capitão do porto de Olhão, de 1988 a 1992.

4 - Membro do conselho geral do Parque Nacional da Ria Formosa, de 1988 a 1992.

5 - Formador do FORPESCAS em Olhão, de 1989 a 1991.

6 - Adjunto do director-geral de Marinha para a área dos recursos vivos, de 1992 a 1996.

7 - Adjunto do director-geral de Marinha para a área dos recursos inertes, nomeadamente com a responsabilidade da gestão administrativa dos processos do domínio público marítimo, de 1993 a 1996.

8 - Capitão do porto de Portimão e de Lagos, em 1994.

9 - Vogal da comissão administrativa da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, em 1994.

10 - Representante do Ministro da Defesa Nacional na Comissão do Património Cultural Subaquático e membro da sua comissão executiva, de 1993 a 1996.

11 - Representante da Direcção-Geral de Marinha na comissão para o estudo e aproveitamento do leito do mar, de 1992 a 1996.

12 - Representante do director-geral de Marinha no Conselho de Inspecção das Pescas, de 1992 a 1996.

13 - Representante do director-geral de Marinha nas comissões técnicas dos planos regionais de ordenamento do território (PROT), de 1992 a 1996.

14 - Representante do director-geral de Marinha nas comissões de acompanhamento dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), de 1992 a 1996.

15 - Representante do director-geral de Marinha no Operador Nacional da Bandeira Azul, de 1992 a 1996.

16 - Coordenador do grupo de trabalho para elaboração da legislação do mergulho e da caça submarina, de 1993 a 1996.

17 - Responsável pela preparação e execução de dois estágios para inspectores das pescas, de 1994 a 1995.

18 - Secretário do conselho consultivo do sistema de autoridade marítima (plano "Mar Limpo"), em 1995 e 1996.

Frequência de cursos de formação profissional

1 - Frequência de curso de especialização em 1976.

2 - Frequência do Curso Geral Naval de Guerra em 1985.

Trabalhos publicados

Artigo publicado nos Anais do Clube Militar Naval em 1982, em conjunto com outro oficial da Armada, subordinado ao tema "Fiscalização da ZEE Portuguesa". Este artigo recebeu o Prémio Almirante Osório atribuído ao melhor artigo publicado nos Anais 1982.

Curriculum vitae

Dados biográficos

Nome: José Augusto da Mata Borges Sacoto.

Data de nascimento: 13 de Dezembro de 1957.

Estado civil: casado.

Habilitações académicas

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Transportes no mestrado de Transportes do Instituto Superior Técnico, com especialização na vertente de mercadorias.

Experiência profissional

Ajudante de despachante oficial na Alfândega de Lisboa, desde 1979 até 1989.

Responsável pelo Departamento de Logística da empresa de construção civil e obras públicas SOMAFEL - Sec. de Materiais Ferroviários, Lda., durante o ano de 1990.

Responsável pelo Departamento de Compras no mercado externo da Federação Nacional de Cooperativas de Retalhistas de Produtos Alimentares - UCREPA, durante o ano de 1991.

Consultor para o PEDIP - Programa 5 na avaliação e comprovação do investimento relevante em projectos aprovados pela Direcção-Geral da Indústria, durante os anos de 1992 a 1995.

Consultor da ASTI - Associação para o Desenvolvimento do Transporte Intermodal, durante o ano de 1995, nas funções de direcção técnica.

Convidado para leccionar um módulo de interfaces de mercadorias em cadeira da licenciatura de Transportes do ISTP, no ano lectivo de 1994-1995;

Adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social em 1 de Janeiro de 1996.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em 15 de Janeiro de 1996.

Director e administrador-delegado da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, desde 15 de Julho de 1996.

Vogal do conselho de administração do Instituto Portuário do Sul, em 20 de Novembro de 1998.

Director dos portos sob jurisdição da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve.