Despacho Conjunto n.º 773/2002, de 9 de outubro

Despacho conjunto n.º 773/2002. - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 84.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado director nacional-adjunto da Polícia de Segurança Pública o juiz desembargador Gabriel Martim dos Anjos Catarino, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.

20 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.

Curriculum vitae

Nome - Gabriel Martim dos Anjos Catarino.

Data de nascimento - 20 de Dezembro de 1948.

Formação académica - licenciatura em Direito.

Actividade profissional - juiz.

Funções, cargos e experiência profissional desempenhados:

Delegado do procurador da República, estagiário e efectivo, desde 23 de Agosto de 1978 até Maio de 1980;

Auditor de justiça, juiz de direito estagiário e auxiliar, desde Maio de 1980 até Fevereiro de 1982;

Juiz de direito, desde 1982 até 17 de Julho de 1991, nas comarcas de Vinhais, Golegã e Pombal;

Nomeado, em comissão de serviço, director-geral-adjunto da Polícia Judiciária, na Directoria-Geral junto do director-geral e na Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes, desde 17 de Julho de 1991 até 18 de Dezembro de 1995;

Juiz de direito no Círculo Judicial de Lamego desde 19 de Dezembro de 1995 até 17 de Setembro de 1997;

Colocado no Tribunal da Relação de Coimbra como juiz de direito auxiliar em 17 de Setembro de 1997;

Nomeado em comissão de serviço como comissário nacional para os refugiados desde 20 de Abril de 1999;

Nomeado como juiz desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra desde 18 de Setembro de 1999;

Participação, no âmbito da implementação dos Acordos de Shengen e de grupos de trabalho no âmbito da União Europeia, em reuniões concernentes à cooperação policial e combate à criminalidade organizada;

Frequência de um curso de análise da informação e assistência em reuniões atinentes com a problemática de branqueamento de capitais.