Despacho Conjunto n.º 774/2001, de 24 de agosto

Despacho conjunto n.º 774/2001. - Considerando que foi solicitado pelo chefe de repartição, David Manuel Ferreira da Silva, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde de Marco de Canaveses, licença para o exercício de funções com carácter precário ou experimental, pelo período de seis meses, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com vista a uma integração futura no quadro de pessoal do Conselho da União Europeia;

Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 92.º daquele diploma, o requerente fez prova cabal da sua situação face à referida organização internacional:

É concedida a licença solicitada, nos termos do n.º 1 deste preceito, devendo a mesma produzir efeitos desde 1 de Junho de 2001.

2 de Julho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.