Despacho Conjunto n.º 78/2004, de 12 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 78/2004. - Nos termos dos artigos 3.º e 18.º n.os 1, alínea a), 6 e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado director-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado António Luís Pereira Figueiredo, conservador dos Registos Civil e Predial da Lousã, destacado na Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis de Coimbra, possuidor de reconhecida aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

Formação académica - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano 1981.

Actividade profissional - conservador dos Registos Civil e Predial da Lousã, destacado na Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis de Coimbra.

Experiência profissional:

Jurista no Serviço de Justiça do Quartel-General da Região Militar do Centro; Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Coimbra; Adjunto do conservador nas Conservatórias do Registo Civil de Montemor-o-Velho, dos Registos Civil e Predial de Penacova, do Registo Predial de Soure e do Registo Predial de Coimbra;

Notário e conservador dos Registos Civil e Predial de Fronteira;

Chefe de divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros e notário privativo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;

Conservador dos Registos Civil e Predial de Oliveira do Hospital;

Conservador destacado na Conservatória do Registo Predial de Leiria.

Comunicações, seminários, colóquios e conferências:

"Reforma da acção executiva", promovida pela Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Coimbra;

"Curso de preparação para o ingresso nas profissões jurídicas", promovido pelo Instituto Superior de Bissaya Barreto;

"Papel do notário na prevenção de litígios e defesa dos direitos dos consumidores", promovida pela Associação Portuguesa de Notários;

"Processo de justificação previsto nos Códigos dos Registos Predial e Comercial", promovida pela Câmara de Solicitadores, Delegação de Coimbra;

Formador em:

Registo comercial, no âmbito do curso para oficiais do registo e notariado promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado;

Registos predial e comercial, no âmbito do curso de formação para ingresso na carreira de segundo-ajudante promovido pela Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado;

Contratos, registo e notariado, no âmbito do estágio de formação para o exercício de advocacia na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Coimbra.

19 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.