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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 781/2000. - Havendo necessidade de preencher o lugar de director-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde;
Verificando-se uma clara adequação do perfil do engenheiro António José Dias da Silva ao desempenho das funções em causa, conforme demonstra a evolução da respectiva carreira profissional, sintetizada no currículo que se publica em anexo;
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde o engenheiro António José Dias da Silva, sendo para o efeito renovada a sua requisição à EDP - Electricidade de Portugal, S. A.
O requisitado opta pela remuneração e demais regalias inerentes ao cargo de origem, a suportar pela entidade requisitante.
O presente despacho produz efeitos desde 25 de Abril de 2000.
4 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
ANEXO
1 - Identificação - António José Dias da Silva, nascido em 14 de Janeiro de 1956, natural de Mação, Portugal, casado, residente na Alameda das Linhas de Torres, 62, 3.º, esquerdo, 1750-147 Lisboa.
2 - Formação:
2.1 - Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Civil, Ramo de Hidráulica, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, no ano de 1986.
2.2 - Formação profissional complementar - de entre os cursos e acções de formação frequentados, organizados pelo LNEC e outras entidades, citam-se os seguintes:
Curso de Formação em Gestão, organizado pela COPRAI;
1.º Encontro Nacional sobre Estruturas Pré-Esforçadas, promovido pelo Grupo Português de Pré-Esforçado, que decorreu no LNEC;
Jornadas Portuguesas de Engenharia de Estruturas, patrocinadas pelo GPEE e SPES e organizadas pelo LNEC em 1988;
Remaining Structural Capacity, promovido pelo IABSE em Copenhaga, em 1993;
Curso sobre estruturas de betão armado sujeitas à acção de sismos, organizado pelo LNEC, em 1985.
3 - Situação profissional actual - director-geral na Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde - DGIES, cargo que vem desempenhando em regime de substituição desde Outubro de 1999.
Subdirector-geral na Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde - DGIES, desde Maio de 1996 até Outubro de 1999.
Esta Direcção-Geral é dotada de autonomia administrativa, devidamente desconcentrada por quatro Direcções Regionais -Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo/Algarve-, apoiada a nível central pelas Direcções de Serviços Administrativos, das Instalações e Equipamentos e pelos Gabinetes Jurídico e dos Estudos e Planeamento, cuja estrutura permanente em termos de recursos humanos é da ordem de 250 colaboradores.
4 - Actividade profissional anterior:
4.1 - No âmbito da EDP:
Em Abril de 1995, ingressou na equipa de projecto da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos - VALORSUL, de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira, onde desempenhou as funções de coordenador na área de engenharia civil, tendo cessado em Maio de 1996.
4.2 - No período entre Setembro de 1994 e Abril de 1995, na PROET, e designadamente na Direcção de Projectos e Instalações, exerceu o cargo de chefe de departamento na área de Edificações, cuja principal actividade estava centrada em projectos de Reequipamento de Centrais Térmicas e Centros de Distribuição.
4.3 - Em Novembro de 1989, ingressa na equipa de projecto da Central Termoeléctrica do Pego, onde assume a responsabilidade pela gestão e fiscalização das seguintes empreitadas:
Empreitada de construção da instalação e captação de água bruta;
Empreitada de construção do circuito de água de refrigeração;
Empreitada de construção da chaminé, grupos 1 e 2;
Empreitada de construção do parque de cinzas.
O valor global dos trabalhos indicados atingiu o montante de 8 milhões de contos. Esta actividade conclui-se em Março de 1992.
4.4 - Em 1986, foi nomeado responsável pelo Departamento de Controlo e Estatística da Equipa da Central Termoeléctrica de Sines.
4.5 - Em 1982, após a conclusão dos estudos em Engenharia Civil, ingressa na equipa de projecto da Central Termoeléctrica de Sines.
5 - Exterior à EDP - professor do ensino preparatório, entre Outubro de 1975 e Julho de 1979;
Membro do conselho directivo da Escola Preparatória de Miraflores (Lisboa), entre Julho de 1979 e Outubro de 1981.
