Despacho Conjunto n.º 781/2002, de 11 de outubro

Despacho conjunto n.º 781/2002. - Considerando que a funcionária Ana Maria Marques Viegas Vaz é oriunda da Direcção dos Serviços de Economia de Macau e foi afecta a esta Direcção-Geral pelo despacho conjunto n.º 560/99, de 7 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 1999, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe e pelo despacho conjunto n.º 252/2002, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 2002, foi rectificada a categoria para técnico profissional principal;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 29 de Janeiro de 2002, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 13 de Fevereiro de 2002, com vista à sua integração no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico de 2.ª classe;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses a funcionária revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de Ana Maria Marques Viegas Vaz para a categoria de técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Ana Maria Marques Viegas Vaz. ... Técnica ... Técnico de 2.ª classe. ... 1/285

2 - A reclassificação produz efeitos desde 13 de Fevereiro de 2002.

23 de Setembro de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Nuno Ataíde das Neves.