Despacho Conjunto n.º 782/2001, de 27 de agosto

Despacho conjunto n.º 782/2001. - Encontra-se vago um dos quatro lugares de subdirector-geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dispõe, no n.º 2 do artigo 3.º, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, características especificamente adequadas ao desempenho do cargo em questão, em resultado da sua formação académica e profissional e da sua experiência profissional.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Viação o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro.

24 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Curriculum vitae

1 - Formação académica - licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, finalizada em 1984.

2 - Outra formação:

2.1 - Formação profissional:

Seminário subordinado ao tema "Elaboração e análise de projectos de investimento", promovido pelo Departamento de Formação da Vida Económica em 1998;

Estágio profissional subordinado ao tema "Cálculo de reservas mineiras", desenvolvido na SOMINCOR (1998);

Curso de informática no âmbito do software de gestão de bases de dados geológicas e processamento de dados GEOSOFT, ministrado pela GEOSOFT em 1998, com a duração de trinta e cinco horas;

Vários seminários e palestras promovidos pelo Instituto Geológico e Mineiro, versando temas vários sobre geologia geral e geologia mineira;

Curso de informática no âmbito do software de gestão de bases de dados geológicas e processamento de dados GDM-BRGM, ministrado pelo BRGM em 1993, com a duração de trinta e cinco horas;

Curso de informática no âmbito do desenho assistido por computador - AutoCAD (módulo básico e evoluído), ministrado pela FORUNTEC em 1994, com a duração de setenta horas;

Curso de informática no âmbito do software Windows, Word e Excel, ministrado pela CEGOC em 1993, com a duração de setenta horas;

Estágio científico curricular (1984) subordinado ao tema "Condições de aptidão à construção na zona de Vila Real de Santo António" (área de geotecnia).

2.2 - Formação no âmbito do socorrismo e coordenação de socorros - várias acções de formação ministradas pela Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa: curso de instrutores de socorrismo; curso de reanimação e oxigenoterapia; curso básico de socorrismo; curso elementar de socorrismo.

2.3 - Formação no âmbito da protecção civil:

Várias acções de formação ministradas pela Direcção de Serviços de Formação e Ensino, do Serviço Nacional de Protecção Civil: curso de comportamentos físicos e psicológicos em situação de emergência; curso de riscos tecnológicos; curso de equipamento de telecomunicações; curso de riscos naturais; curso elementar de protecção civil;

Curso "Joint Operation Center" (I-53-B-99), ministrado em Novembro de 1999, pela Escola da NATO (SHAPE) em Oberammergau, Alemanha, com a duração de trinta e cinco horas.

2.4 - Formação no âmbito da segurança rodoviária - curso de peritagem de acidentes rodoviários, desenvolvido pelo Núcleo Técnico de Formação e Qualidade, da Direcção-Geral de Viação.

3 - Actividade profissional:

Desde Fevereiro de 2001 até à actualidade, tem colaborado com a Direcção-Geral de Viação (DGV), tendo montado e desenvolvido o Centro de Acompanhamento de Situação (CAS), com desempenho nas seguintes áreas: coordenação, acompanhamento e análise estatística das acções de fiscalização desenvolvidas pela DGV a escolas de condução, centros de exame e centros de inspecção periódica a veículos, no âmbito das suas competências; coordenação, acompanhamento e análise estatística das acções de peritagem a acidentes rodoviários que envolvam veículos pesados de passageiros, veículos afectos ao transporte escolar, veículos de transporte de matérias perigosas e acidentes em cadeia; participação como formador em duas acções de formação (curso de fiscalização de centros de exame e curso de fiscalização de centros de inspecção) destinadas a técnicos de fiscalização, desenvolvidas pelo Núcleo Técnico de Formação e Qualidade;

Desde Setembro de 2000 até Fevereiro de 2001, colaborou com a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA). Neste domínio, salienta-se a acção desenvolvida no âmbito da preparação logística das instalações da Agência. Durante o período supracitado liderou a criação, o apetrechamento, o modelo de gestão, o desenvolvimento e a chefia da sala de operações da AQSA. Este instrumento destinou-se à gestão e acompanhamento do Sistema Nacional de Fiscalização no âmbito da segurança e qualidade alimentar e das operações por este desenvolvidas. Neste âmbito, foram coordenadas e desenvolvidas duas operações de larga escala [uma aos estabelecimentos de restauração das áreas de serviço da auto-estrada Lisboa-Porto (A 1) e CREL e outra aos estabelecimentos de restauração e hipermercados dos principais centros comerciais de Lisboa];

Desde Julho de 1999 até Agosto de 2000, colaborou com o Serviço Nacional de Protecção Civil (Direcção de Serviços de Planeamento e Operações), onde desenvolveu como acções relevantes: várias acções de formação como formador; criação da equipa móvel de mortuária, responsável pela manipulação de cadáveres em larga escala, resultantes de grandes catástrofes; processamento da transferência do hospital de emergência, da Unidade Aquática e da Unidade de Alimentação, da Cruz Vermelha Portuguesa, para a tutela do Serviço Nacional de Protecção Civil;

Desde Dezembro de 1984 até Maio de 1999, integrou os quadros das várias empresas mineiras: Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. (EDM), Rio Tint Zinc (RTZ), Compagnie Générale des Matières Nucleaires (COGEMA), ELF Aquitaine. Nestas empresas dirigiu vários projectos de prospecção mineira. Desde 1990, esta actividade foi desenvolvida como director do Departamento de Geologia e Prospecção Mineira. Neste domínio, salienta-se a acção como gerente de três consórcios internacionais de prospecção de ouro e metais base, onde administrou cerca de 1 500 000 000$00 anuais no período entre 1990 e 1999. Durante este período liderou a supervisão técnica, como representante dos interesses do Estado Português, em cinco consórcios internacionais. Ainda durante este período salienta-se a criação e gestão de um grupo de informática que iniciou e desenvolveu o processo de informatização da base de dados geológica do Departamento;

No período entre Dezembro de 1986 até Fevereiro de 1990, integrou os quadros da multinacional francesa COGEMA, como geólogo sénior de projecto, desenvolvendo vários trabalhos no âmbito da prospecção mineira e da gestão de recursos humanos, nos projectos de Castelo Branco, Chaves e Mirandela. Neste domínio, salienta-se o estabelecimento de raiz de uma base logística de prospecção e pesquisa mineira em Chaves que passou pela aquisição de instalações, viaturas, material de escritório, material de laboratório e material pesado de sondagens, num total de 1 300 000 000$00 nos sete primeiros meses, seguido da contratação de um quadro de pessoal de vinte e dois funcionários (administrativos e técnicos);

Desde Dezembro de 1984 até Dezembro de 1986, integrou os quadros da ELF Aquitaine como geólogo júnior. Durante este período desenvolveu vários trabalhos no âmbito da prospecção mineira.

4 - Outras actividades:

4.1 - Formação profissional (formador):

Instrutor de socorrismo do quadro da Associação Portuguesa de Instrutores de Socorrismo.

Formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação de Formação Profissional.

27 de Julho de 2001.