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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 782/2002. - O currículo anexo do licenciado José Manuel Marques Constantino da Silva, personalidade reconhecida do meio desportivo nacional, com experiência profissional diversa na Administração Pública, evidencia que o mesmo detém a aptidão e o perfil adequado, possuindo os requisitos legais estabelecidos no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o exercício do cargo de presidente do Instituto Nacional do Desporto.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, presidente do Instituto Nacional do Desporto o licenciado José Manuel Marques Constantino da Silva.
25 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
Curriculum vitae
Licenciado em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física (1975).
Membro do conselho directivo da Escola Preparatória de Caxias (1977 a 1980).
Assessor de direcção da Federação Portuguesa de Halterofilismo (1986 a 1990).
Director do Departamento dos Assuntos Sociais e Culturais da Câmara Municipal de Oeiras (1996 a 2002).
Professor associado convidado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (1994 a 2002).
Presidente da Confederação do Desporto de Portugal (2000 a 2002).
Membro do conselho de fundadores da Fundação do Desporto (2001).
Vice-presidente do conselho consultivo da Fundação do Desporto (até 2000).
Membro da Academia Olímpica de Portugal (1981 a 2002).
Membro do Conselho Superior do Desporto (2001 a 2002).
Membro do conselho consultivo da Fundação Marquês de Pombal (desde 1998).
Produção intelectual diversa no domínio do desporto (9 livros publicados como autor, 8 títulos publicados em co-autoria, 12 títulos publicados como coordenador editorial, 38 artigos publicados em revistas científicas e técnicas, 109 recenssões bibliográficas em revistas científicas e técnicas, 149 apresentações de comunicações em conferências, seminários, simpósios, etc. Cerca de 350 artigos de opinião publicados na comunicação social escrita).