Despacho Conjunto n.º 783/2000, de 2 de agosto

Despacho conjunto n.º 783/2000. - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Instituto de Promoção Ambiental a licenciada em Engenharia Química Maria Gabriela Sousa Vieira Borga Martins Borrego, assessora principal do quadro do Gabinete de Relações Externas do Ministério do Planeamento.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão da ora nomeada para o exercício do cargo, tendo ainda como suporte o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

21 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae de Maria Gabriela Sousa Vieira Borga Martins Borrego

Subdirectora-geral do Ambiente desde Março de 1998, tendo sido responsável pelas áreas da gestão do ar, informação, estudos e programação e relações internacionais, nomeadamente envolvendo as vertentes da gestão e qualidade do ar, as estatísticas e a elaboração dos relatórios do estado do ambiente, a gestão da participação nos sistemas de incentivos à actividade económica e à inovação tecnológica e a implementação da directiva controlo integrado de poluição.

No plano internacional destaca-se:

A participação na preparação da cimeira do Rio de 1992, tendo integrado a delegação nacional àquela conferência;

A liderança da delegação nacional na negociação e assinatura dos Protocolos do Dióxido de Enxofre e dos Compostos Orgânicos Voláteis e Multipoluentes Multiefeitos da Convenção da Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância da CEE-ONU;

A participação na negociação e implementação da Convenção das Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto ao nível comunitário e das Nações Unidas, tendo vindo a liderar a delegação nacional nestes fora e durante a presidência portuguesa de 2000;

Assegurou a presidência do Grupo Clima do Conselho da União Europeia.

Cargos anteriores:

Directora do Departamento de Clima e Ambiente Atmosférico do Instituto de Meteorologia desde Maio de 1993;

Directora do Serviço da Qualidade do Ar e Ruído da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente desde Setembro de 1991, funções que acumulou com as de directora do Serviço de Poluição Industrial da mesma Direcção-Geral desde Fevereiro de 1992;

Dirigente da Divisão de Estatísticas do Ambiente e da Direcção de Serviços do Ambiente no Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território entre 1986 e Setembro de 1991;

Responsável pela Divisão de Estudos e Planeamento do Ministério da Qualidade de Vida entre 1982 e 1985;

Funções técnicas, a partir de 1977, na Comissão Nacional do Ambiente, que interrompeu durante 1979 para desempenhar funções na área do projecto químico da Direcção do Equipamento Térmico da Empresa Electricidade de Portugal;

Assistente e assistente convidada do Instituto Superior Técnico entre 1974 e 1987, tendo desenvolvido actividade de investigação, de 1974 a 1976, no domínio da espectroscopia do visível e ultravioleta.

Formação académica:

Grau de engenheiro químico pelo Instituto Superior Técnico em 6 de Abril de 1974;

Curso de pós-graduação Bases Científicas da Poluição do Ar, pela Universidade de Paris VII, em 1981.