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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 785/2005. - Pelo despacho n.º 1046/2001, de 15 de Novembro, foram nomeados os membros da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Medicina Legal, a qual é constituída por três membros e pelo período de três anos, renovável.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março, renova-se a constituição da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Medicinal Legal com os seguintes elementos:
Presidente - Prof. Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira.
Vogais:
Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade.
Dr. José Manuel Bernardo Vaz Ferreira.
23 de Agosto de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.