Despacho Conjunto n.º 788/2000, de 3 de agosto

Despacho conjunto n.º 788/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 8.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada secretária-geral do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Ana Maria Pereira Vaz, assessora principal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, possuidora de reconhecida aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos da Costa.

Curriculum vitae de Ana Maria Pereira

Ana Maria Pereira Vaz, casada, natural e residente em Lisboa, nascida em 23 de Fevereiro de 1952, licenciada em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 15 valores.

Actividade profissional

É directora-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça desde Janeiro de 1997 e, por inerência, entre Janeiro de 1997 e Maio de 1998, directora-geral do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

É assessora principal do quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça desde Julho de 1989.

É docente da Universidade Internacional (Departamento de Direito) da cadeira de Informática Jurídica desde 1991.

Exerceu anteriormente as seguintes funções:

Subdirectora-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, de Maio de 1983 a Janeiro de 1997.

Directora de serviços do mesmo Gabinete, de Janeiro de 1982 a Maio de 1983, tendo tido a seu cargo o planeamento sectorial, o planeamento e coordenação da informática e o sistema de informação estatística do sector da Justiça. A publicação oficial Estatísticas da Justiça passou a ser da sua responsabilidade a partir de 1983.

Chefe de divisão do Gabinete do Registo Nacional e do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, de Abril de 1980 a Janeiro de 1982, sendo responsável pelas áreas de planeamento, estatística e organização, destacando-se a preparação, o acompanhamento e o controlo de execução do PIDDAC no sector da Justiça.

Iniciou a sua actividade profissional em 1970 no então Centro de Informática do Ministério da Justiça; em 1972 transitou para o Gabinete do Registo Nacional, onde foi sucessivamente promovida a técnica superior de 2.ª, de 1.ª e principal, tendo colaborado na organização do ficheiro central de pessoas colectivas.

Outras actividades profissionais

Em 1975-1976 integrou a equipa do projecto de informatização aduaneira e colaborou no estudo diagnóstico da reestruturação dos serviços mecanográficos das Finanças, bem como com o Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Justiça no estudo das áreas deste Ministério susceptíveis de informatização.

De 1979 a 1985 leccionou as cadeiras de Informática (curso de Economia) e Informática de Gestão (curso de Gestão) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa na qualidade de assistente convidada.

Em 1979 elaborou o estudo diagnóstico de situação na Secretaria Regional de Finanças da Região Autónoma dos Açores com vista à sua informatização.

Em 1981 fez parte do Grupo de Trabalho para a Racionalização da Administração Judiciária (GTRAJ), constituído junto do Gabinete do Ministro da Justiça.

Em 1983 participou no grupo de trabalho que efectuou o levantamento da situação da informática no Ministério da Justiça e elaborou a estratégia para a aceleração da informatização do Ministério num horizonte de curto e médio prazos.

De 1984 a 1987 foi co-responsável pelo seminário de Informática e Direito ministrado no Centro de Estudos Judiciários a auditores de justiça.

A partir de Maio de 1984 integrou a Comissão de Informatização do Ministério da Justiça.

Participou no grupo de projecto encarregado de elaborar o plano nacional de formação e reconversão profissional de funcionários e agentes da administração central para satisfação das suas necessidades em pessoal de informática no médio prazo.

Fez parte da comissão, criada por deliberação do Conselho de Ministros de 26 de Maio de 1988, encarregada de propor as soluções necessárias à instalação da base de dados INFOJUR para o tratamento e recuperação dos actos normativos publicados no Diário da República.

Em 1988 foi designada para representar o Ministério da Justiça na Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade.

Actualmente é responsável pelo acesso aos documentos da Administração no âmbito do Ministério da Justiça e integra o Núcleo da Modernização Administrativa da Justiça integrado na Rede Interministerial de Modernização Administrativa.

Representação do Ministério da Justiça

Tem representado o Ministério da Justiça nas seguintes organizações internacionais:

Conselho da Europa:

Comité de Peritos de Informática Jurídica (CJ-IJ);

Comité de Peritos de Protecção de Dados (CJ-PD);

Colóquios realizados na área da Informática Jurídica.

União Europeia:

Grupo do Conselho sobre Questões Económicas.

A nível nacional, tem assegurado a participação do Ministério da Justiça:

Na Comissão Intersectorial de Informática;

No Conselho Superior de Estatística e suas Secções das Estatísticas Demográficas e Sociais, dos Censos e Inquéritos, da Coordenação Estatística e do Segredo Estatístico, a que preside;

Em encontros de responsáveis de sistemas de informação e informática da Administração Pública.

Formação profissional

Frequentou variados cursos e seminários em matéria de organização e racionalização administrativas, planeamento e desenvolvimento de sistemas de informação, difusão de novas tecnologias no âmbito da Administração Pública, gestão de projectos estatísticos e de protecção de dados pessoais e estatísticos.

Efectuou ainda estágios em matéria de estatísticas da justiça e planeamento nos Ministérios da Justiça de França, Suécia, Holanda, Bélgica e Finlândia e nos serviços centrais de estatística da Holanda, Alemanha Federal e Itália.