Despacho Conjunto n.º 788/2005, de 12 de outubro

Despacho conjunto n.º 788/2005. - Considerando que o cargo de vice-presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira se encontra vago desde 12 de Março de 2005;

Considerando a necessidade de proceder ao provimento do cargo de vice-presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, o qual é equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector regional, de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, com a alteração introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2002/M, de 14 de Janeiro;

Considerando que o tenente-coronel Pedro Manuel Alves Barbosa possui aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício daquelas funções, nos termos da lei:

Determina-se, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, e do artigo 12.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2002/M, de 14 de Janeiro, a nomeação para o cargo de vice-presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, do tenente-coronel Pedro Manuel Alves Barbosa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005.

12 de Setembro de 2005. - O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. - O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: Pedro Manuel Dias Alves Barbosa.

Estado civil: casado.

Bilhete de identidade n.º 2846600, de 1 de Outubro de 1997, do arquivo de identificação do Funchal.

Data de nascimento: 8 de Agosto de 1952.

1 - Habilitações

Curso de promoção a capitão, EPI, 1983, com a classificação de 18 valores.

Curso de promoção a oficial superior, IAEM, 1997, com a classificação de 16,32 valores.

Curso de Gestão de Empresas (bacharelato), ISAL, 1993, com a classificação de 15,77 valores.

2 - Actividade profissional

De 1975 a 1979, como oficial subalterno contratado no BI 19, depois BIF e RIF, comandou tropas em actividades de carácter operacional e foi instrutor nas especialidades de infantaria.

De 1979 a 1987, foi comandante de companhia no RIF em actividades de carácter operacional e comandante da Companhia de Instrução como responsável directo destas actividades.

De 1987 a 1989, foi comandante do Batalhão de Instrução do RIF.

De 1990 a 1996, foi comandante da Companhia de Comando e Serviços do RIF, depois RG 3.

De 1996 a 2003, desempenhou funções de oficial do estado-maior do comando do RG 3 como chefe da Secção de Pessoal, responsável pela gestão dos recursos humanos da unidade.

De 2003 a 2005, desempenhou funções de oficial do estado-maior do comando do RG 3 como chefe da Secção de Logística, responsável pela gestão dos recursos logísticos e financeiros da unidade.

Ingressou nos quadros permanentes do Exército Português em 1990, no quadro técnico de secretariado, com o posto de capitão. Foi promovido a major em 1999 e a tenente-coronel em 2004. Passou à reserva em Fevereiro de 2004 e está desligado do serviço activo desde Setembro de 2005.

É condecorado com a medalha de mérito militar de 3.ª classe, medalha de D. Afonso Henriques de 3.ª classe e medalha de prata de comportamento exemplar.

Ao longo da sua carreira militar foi louvado oito vezes pelos comandantes da sua unidade, actual RG 3, e seis vezes pelo general comandante da Zona Militar da Madeira.