Despacho Conjunto n.º 79/2002, de 28 de janeiro

Despacho conjunto n.º 79/2002. - 1 - Foi constituída pelo despacho conjunto n.º 677/2001, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Julho de 2001, a comissão de apreciação de propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão Litoral Centro. Por razões operacionais, atento o disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 9/97, de 10 de Janeiro, aplicável por força do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 541/99, de 13 de Dezembro, pelo presente despacho se determina a substituição do engenheiro Jorge Manuel Ferreira de Carvalho pela engenheira Ana Luísa Soeiro Tomás de Oliveira.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 3 de Dezembro de 2001.

31 de Dezembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - Pelo Ministro do Equipamento Social, José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado das Obras Públicas.