Despacho Conjunto n.º 79/2004, de 12 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 79/2004. - Nos termos dos artigos 3.º e 18.º n.os 1, alínea a), 6 e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada directora do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a Prof.ª Doutora Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira, possuidora de reconhecida aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Nota curricular de Mariana França Gouveia

Nasceu em Lisboa, em 1974.

Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997, com a classificação final de 16 valores.

Doutorou-se em Direito, na especialidade de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Outubro de 2003, com uma dissertação intitulada "A causa de pedir na acção declarativa".

Recebeu, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999 e no âmbito do seu programa de doutoramento, uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Foi assistente estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos anos lectivos de 1997-1998 e 1998-1999, tendo leccionado a disciplina de Direito Comercial.

É desde Outubro de 2003 professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, leccionando, no ano lectivo de 2003-2004, as disciplinas de Direitos Reais, Direito do Consumo e Direito Processual Civil I.

Fez o estágio de advocacia na sociedade de advogados Soares Machado, Andrade Ramos, Athayde de Tavares & Associados entre Setembro de 1997 e Maio de 1999.

Foi assessora jurídica da Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo, fundada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo Instituto do Consumidor, de Julho 2001 a Junho de 2003.

Foi assessora da Ministra da Justiça entre Maio e Outubro de 2002.

É consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça desde Novembro de 2002.

Publicações:

"A eficácia negocial da publicidade a imóveis", in Scientia Iuridica, t. XLIX, 2000, n.os 283/5, Braga;

"Transmissão da propriedade de coisas móveis e contrato de compra e venda", trabalho elaborado com Assunção Cristas, in Transmissão da Propriedade e Contrato, Coimbra, Almedina, 2001;

"Penhora e alienação de bens móveis na reforma da acção executiva", in Themis, revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, n.º 7, Lisboa, 2003;

"A penhora de imóveis e a reforma da acção executiva", in Cadernos de Direito Privado, n.º 4, 2003, Coimbra.

19 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.