Despacho Conjunto n.º 792/2000, de 3 de agosto

Despacho conjunto n.º 792/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 16.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado director-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado Carlos Manuel Santana Vidigal, conservador do Registo Comercial de Lisboa, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos da Costa.

Curriculum vitae de Carlos Manuel Santana Vidigal

Formação académica - licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, com 13 valores, em 21 de Julho de 1983.

Actividade profissional:

Conservador do Registo Comercial de Lisboa;

Subdirector-geral dos Registos e do Notariado, desde 31 de Julho de 1996;

Director-geral dos Registos e do Notariado, em substituição, desde 15 de Fevereiro de 1999.

Percurso profissional:

Conservador/notário do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial de Alter do Chão;

Conservador do Registo Predial e Comercial do Cartaxo;

Conservador do Registo Comercial de Lisboa;

Conservador da 2.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Setúbal;

Conservador do Registo Predial e Comercial do Barreiro;

Coordenador do Núcleo do Registo Predial da Direcção de Serviços Jurídicos da DGRN;

Conservador da 1.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Loures;

Conservador do Registo Comercial de Lisboa.

Experiência profissional:

Membro da Comissão de Reforma do Registo Comercial, designado por despacho de 17 de Fevereiro de 1992 da Secretaria de Estado da Justiça.

Membro da Comissão de Reforma para a Liberalização do Notariado, por despacho de 3 de Junho de 1996 do Ministro da Justiça;

Representante do Ministério da Justiça nos sucessivos grupos de trabalho interministeriais criados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 185/96, de 28 de Novembro, e 84/98, de 10 de Julho, com o objectivo de reorganizar o Sistema de Autoridade Marítima;

Representante do Ministério da Justiça no grupo de trabalho da Reorganização dos Serviços Aduaneiros;

Presidente de júri de membro de vários concursos de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante e na carreira de conservador e notário (1997-1998);

Representante da DGRN no Conselho Coordenador do Curso de Extensão Universitária para conservadores e notários na Faculdade de Direito de Coimbra (1998-1999);

Docência em curso de extensão universitária realizado na Faculdade de Direito de Coimbra (1999);

Responsável pela organização de vários encontros de notários e conservadores;

Representante da DGRN em jornadas e congressos nacionais e internacionais;

Responsável e membro de equipas de projectos de informatização do registo predial, comercial e de bens móveis.