Despacho Conjunto n.º 792/2001, de 31 de agosto

Despacho conjunto n.º 792/2001. - Através do Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de Agosto, foi criado o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), tendo por objectivo a investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis tripuladas e a participação nos programas e políticas de prevenção de acidentes e incidentes no âmbito do mesmo diploma.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º, ambos do referido decreto-lei, o GPIAA é composto por um director, a quem compete dirigir e assegurar as competências atribuídas ao Gabinete, a nomear em regime de comissão de serviço de entre indivíduos de reconhecido mérito e experiência na investigação de acidentes aeronáuticos, com equiparação a director-geral para todos os efeitos legais.

Face à nomeação do anterior director para o exercício de outras funções públicas, torna-se necessário proceder à nomeação de novo director.

Para o efeito, o coronel Miguel Fernando Cassola Cardoso Pessoa possui as condições técnicas adequadas para o exercício das funções de director do GPIAA, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente pelas actividades por si desenvolvidas na prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves o coronel Miguel Fernando Cassola Cardoso Pessoa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de Julho de de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Resumo curricular de Miguel Fernando Cassola Cardoso Pessoa, coronel piloto aviador (reserva)/FAP

Nasceu em Lisboa, em 9 de Abril de 1946. Viveu em Portalegre entre 1948 e 1959, aí frequentando o liceu. Regressou então a Lisboa, onde frequentou os liceus Camões e Gil Vicente, e ingressou na Academia Militar em 1964.

Em 1969 conclui o curso de Aeronáutica, com o brevetamento no avião T-37. Passou depois pela Base Aérea n.º 2 (Ota) e pela Base Aérea n.º 5 (Monte Real), onde frequentou, respectivamente, os cursos complementar e operacional de aviões de caça, recebendo a qualificação nos aviões T-33, F-86 e Fiat G-91.

Entre 1972 e 1974 cumpriu uma comissão de serviço na Guiné, na Base Aérea n.º 12, em Bissalanca, onde desempenhou as funções de oficial de operações da Esquadra 121 e voando os aviões Fiat G-91 e DO-27.

Colocado em 1974 na Base Aérea n.º 1 (Sintra), na Esquadra 102, com as funções de instrutor de voo (T-37) e posteriormente de comandante da Esquadrilha de Uniformização e Académicas.

Simultaneamente, voou durante dois anos na patrulha acrobática Asas de Portugal.

Frequentou no ano escolar de 1979-1980 o curso geral de Guerra Aérea no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, em Sintra, regressando à Esquadra 102 (Sintra) como major, com as funções de comandante de esquadra e, simultaneamente, de comandante da patrulha acrobática Asas de Portugal, funções que manteve durante cinco anos.

Promovido a tenente-coronel em 1985, foi colocado na Base Aérea n.º 5 (Monte Real), onde desempenhou as funções de comandante do Grupo Operacional 51, sendo qualificado no avião A-7P.

Em 1987 iniciou funções no Estado-Maior da Força Aérea, nas 1.ª e 3.ª Divisões (de Pessoal e Planeamento Operacional, respectivamente), onde se manteve até 1991, data em que foi colocado na Base Aérea n.º 6 (Montijo) como 2.º comandante.

Em 1992, com a promoção a coronel, foi colocado na Inspecção-Geral da Força Aérea, onde, até 1996, acumulou as funções de inspector-adjunto para as operações com as de chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea e, por inerência destas últimas funções, como presidente da Comissão Central de Investigações de Acidentes da Força Aérea.

Em 1996 regressou à Base Aérea n.º 6 (Montijo), onde desempenhou durante dois anos as funções de comandante desta unidade, responsável pela operação dos C-130, P-3, SA-330 Puma e Falcon 20 e 50 da Força Aérea.

No ano escolar de 1997-1998 frequentou o curso superior de Defesa Aérea no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, em Sintra, curso que concluiu em Julho de 1998.

A seu pedido expresso, passou à situação de reserva em 15 de Outubro de 1998.

Nos últimos dois anos e meio, a convite da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, desempenhou as funções de secretário executivo desta instituição.