Despacho Conjunto n.º 793/2001, de 31 de agosto

Despacho conjunto n.º 793/2001. - 1 - Nos termos do disposto do artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, é nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento o licenciado João Manuel Nabais da Teresa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da cessação da comissão de serviço no cargo de subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

27 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

Filiação: José Russo da Teresa e Luísa Lousa Nabais.

Estado civil: casado.

Bilhete de identidade n.º 4071609, do Arquivo de Identificação de Lisboa.

Data de nascimento: 8 de Junho de 1954.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Carreira profissional:

1974 - admitido nos Serviços Médico-Sociais de Lisboa;

1981 - nomeado técnico superior de 2.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1985 - nomeado técnico superior de 1.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1986 - nomeado técnico superior principal interino do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; nomeado inspector superior do quadro da Direcção-Geral dos Hospitais, cargo equiparado a subdirector-geral; destacado na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa para desempenhar as funções de presidente;

1990 - promovido a assessor por aplicação do Decreto-Lei n.º 323/89, de 16 de Setembro;

1993 - nomeado director de serviços do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1994 - nomeado subdirector-geral da Saúde;

1996 - nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIII Governo Constitucional;

1999 - nomeado chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XIV Governo Constitucional.

Actividade profissional:

No Gabinete Jurídico dos Serviços Médico-Sociais de Lisboa:

Instrução de processos disciplinares, inspecções aos serviços e emissão de pareceres-informações.

No Departamento de Recursos Humanos da Saúde:

Elaboração de pareceres e projectos de diplomas legais, ministração de cursos de formação, elaboração do Projecto Manual para o Pessoal Administrativo, vogal de vários júris de concursos.

Na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa:

Presidência da Comissão, presidência das reuniões no âmbito do Despacho Ministerial n.º 21/86, presidência do júri de concursos para oficiais administrativos principais, primeiros, segundos e terceiros-oficiais, presidente do júri de concursos para técnico superior principal e assessor da carreira técnica superior de saúde, participação em reuniões de trabalho com órgãos de gestão de todos os hospitais da zona sul, participação no 26.º Congresso Internacional dos Hospitais, organizado pela Federação Internacional dos Hospitais da Holanda, como representante do director-geral dos Hospitais, participação em ciclos de conferências organizados pelo Departamento de Recursos Humanos, participação em seminários, jornadas e colóquios. Integrou o grupo de trabalho que levou a cabo a reestruturação dos quadros médicos - VIPS. Desde 1990 até 1993 foi representante da Direcção-Geral dos Hospitais no grupo de trabalho do Plano de Assistência Médica no Verão no Algarve - PAMVA, representante do director-geral dos Hospitais na qualidade de elemento dinamizador nos hospitais integrados no European Home and Leisure Accident Surveillance System e coordenador do Programa Rota de Verão, Férias com Saúde.

No Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde:

Coordenação do Centro, elaboração dos estudos referentes ao Quadro Comunitário de Apoio relativos à formação (FSE).

Na Direcção-Geral da Saúde:

Funções delegadas e subdelegadas pelo director-geral da Saúde. Representante da Direcção-Geral da Saúde no Projecto SOSENET e na Comissão de Planeamento de Saúde de Emergência, delegado substituto do Ministério da Saúde no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil, delegado português do Sub-Comité de Coordenação Comunitária (SCCC) do Comité Hospitalar da Comunidade Europeia e delegado substituto no Comité Hospitalar da Comunidade Europeia.

No Gabinete do Secretário de Estado da Justiça:

Coordenação do gabinete nas matérias e ou serviços que lhe estavam delegados.

No Gabinete do Secretário de Estado da Saúde:

Coordenação do Gabinete nas matérias e ou serviços que lhe estavam delegados. Para além destas funções foi vogal do conselho fiscal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa e vogal da Comissão de Ética do Centro de Alcoologia de Lisboa.