Despacho Conjunto n.º 794/2000, de 3 de agosto

Despacho conjunto n.º 794/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 21.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Aguiar Neves de Azevedo Avelar, inspectora de finanças superior principal da Inspecção-Geral de Finanças, possuidora de reconhecia aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos da Costa.

Curriculum vitae de Maria Manuela Aguiar Neves de Azevedo Avelar

1 - Identificação:

Nome - Maria Manuela Aguiar Neves de Azevedo Avelar;

Data de nascimento - 23 de Dezembro de 1953.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, concluída em 31 de Julho de 1976, com a classificação de 15 valores;

Estágio pedagógico para professores de contabilidade, concluído em 30 de Junho de 1978, com a classificação profissional de 16 valores.

3 - Formação complementar - frequência de diversos cursos e seminários abarcando, no essencial, temas que se relacionam com a actividade desenvolvida na Inspecção-Geral de Finanças, designadamente as áreas de auditoria, análise financeira, fiscalidade, informática e gestão.

4 - Actividade profissional:

Professora de Contabilidade do ensino secundário nos anos lectivos de 1976 a 1979;

Técnica economista do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, de 29 de Outubro de 1979 a 1 de Fevereiro de 1982, onde exerceu funções de controlo tributário no núcleo de supervisão das empresas de maior dimensão;

Inspectora de finanças da Inspecção-Geral de Finanças, em cujo quadro ingressou em 2 de Fevereiro de 1981, tendo sido promovida na carreira técnica a inspectora de finanças superior principal em Março de 2000. Entre Maio de 1995 e Fevereiro de 1997 exerceu funções de dirigente como inspectora de finanças-chefe e inspectora de finanças directora.

A actividade desenvolvida na IGF centrou-se na realização e coordenação de exames a empresas, essencialmente do sector público, tendo em vista a auditoria às demonstrações financeiras, a análise económico-financeira e o controlo orçamental e nível de remuneração de capitais investidos pelo Estado, bem como a apreciação de gestão e de outras situações específicas de interesse para as tutelas;

Assessora do gabinete do Gestor do PEDIP, entre 1990 e 1992, para a área da fiscalização e controlo ao processo de aprovação e posterior aplicação dos subsídios concedidos. A assessoria dirigiu-se especificamente à análise dos relatórios das auditorias desencadeadas pelo gabinete e ao follow-up dasmedidas subsequentes tomadas pelos organismos implementadores do Programa;

Assessora do Secretário de Estado do Tesouro, entre 1993 e 1994, para a área económico-financeira, tendo-lhe sido especialmente confiado o acompanhamento das relações financeiras do Estado com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

Participação, como formadora, em cursos de formação profissional promovidos por diversas entidades privadas, tendo ministrado essencialmente matérias de auditoria, contabilidade e análise financeira;

Consultora de longo prazo junto da Inspecção-Geral de Finanças de Moçambique (IGF-M), desde Junho de 1998 até Junho de 2000, no âmbito de uma cooperação institucional entre o Ministério do Plano e Finanças de Moçambique, o RRV (autoridade sueca de auditoria do Estado) e a IGF, de Portugal, com o financiamento da ASDI (Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional);

O objectivo da assessoria foi o de contribuir para a melhoria da eficiência e eficácia da IGF-M e o trabalho desenvolvido; centrou-se na elaboração do Manual de Auditoria ao Sector Público, complementado com guiões de procedimentos de auditoria financeira específicos por áreas de actuação, em ministrar formação e treino em técnicas de auditoria e na criação do Centro de Documentação, através da recolha, tratamento e divulgação de legislação relevante, tendo em conta os diversos campos de intervenção legalmente conferidos à IGF-M.