Despacho Conjunto n.º 795/2000, de 3 de agosto

Despacho conjunto n.º 795/2000. - Considerando a publicação da nova Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho;

Considerando a necessária consonância entre os seus propósitos de reorganização da respectiva estrutura orgânica, adequada a uma maior exigência de rigor orçamental, modernização, eficiência e eficácia dos serviços, e o perfil profissional do responsável pela sua gestão;

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e visto o disposto no artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho:

É nomeado presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde o licenciado Francisco Luís Branco Filipe, cujo currículo é publicado em anexo ao presente despacho, que deste faz parte integrante, evidenciando as qualidades e experiência adequadas para o exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 22 de Junho de 2000.

22 de Junho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

Francisco Luís Branco Filipe, licenciado em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, é inspector assessor principal da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Na sua experiência profissional conta mais de 33 anos de exercício de funções públicas e privadas, fundamentalmente nas áreas de inspecção, destacando-se:

Em 1978 foi integrado no quadro da Inspecção do Trabalho e promovido à categoria de inspector de 2.ª classe (carreira técnica superior de inspecção), exercendo funções inspectivas até Setembro de 1983;

Como inspector do trabalho foi representante daquele organismo no grupo de trabalho integrado por representantes de outras direcções-gerais, a funcionar no Serviço de Informação Científica e Técnica do Ministério do Trabalho, cuja missão era normalizar a publicação dos instrumentos de regulamentação colectiva na 1.ª série do Boletim do Trabalho e Emprego;

Entre 1983 e 1986 tomou posse e exerceu funções como inspector administrativo da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) do Ministério da Administração Interna;

Em 1986 foi promovido no lugar de inspector administrativo principal, ainda da IGAI;

Entre 1990 e 1993 foi promovido a inspector administrativo assessor da Inspecção-Geral da Administração do Território, sucessora da Inspecção-Geral da Administração Interna, mas na tutela do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;

Em 1994 foi promovido a inspector administrativo assessor principal do mesmo quadro, exercendo as funções respectivas até 1997, sendo ainda detentor daquela categoria;

Em 1997 foi nomeado director de serviços da Direcção-Geral da Saúde (Direcção de Serviços de Acordos, Contratos e Convenções), por despacho da Ministra da Saúde de 4 de Julho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Setembro de 1997, cargo que ocupou até finais de Fevereiro de 1999;

Em 1999 foi nomeado adjunto (equiparado a director de serviços para efeitos remuneratórios) da comissão instaladora da Inspecção-Geral da Administração Pública, pelo despacho n.º 8643/99, de 15 de Abril, do presidente daquela Comissão, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 30 de Abril de 1999, com efeitos a 1 de Março de 1999, cargo que desempenhou até ao presente.