Despacho Conjunto n.º 796/2000, de 3 de agosto

Despacho conjunto n.º 796/2000. - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada em arquitectura Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira, técnica superior de 1.ª classe do quadro da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão da ora nomeada para o exercício do cargo, tendo ainda como suporte o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

21 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Socrátes Carvalho Pinto de Sousa.

Currículo profissional

Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira.

Formação académica - licenciatura em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, concluída em 27 de Julho de 1977.

Currículo profissional:

1973 - estagiária de arquitectura na então DGSU - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização - Direcção de Serviços de Gestão Urbanística;

1979 - provimento definitivo no quadro da DGSU na Direcção de Serviços Regionais do Planeamento Urbanístico de Lisboa;

1986 - transferida, por despacho ministerial e por conveniência de serviço, para a CCRLVT - Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, passando a prestar serviço na Divisão de Planeamento Físico da DROT - Direcção Regional do Ordenamento do Território;

1990 - nomeada técnica superior de 1.ª classe por despacho de 30 de Novembro;

1992 - nomeada chefe de divisão do Centro de Documentação e Informação da CCRLVT por despacho de 19 de Maio;

1993 - nomeada chefe de divisão do Planeamento Físico da CCRLVT por despacho de 20 de Fevereiro;

1996 - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão do Planeamento Físico por despacho de 16 de Fevereiro;

1997 - nomeada directora regional de Ordenamento do Território, em comissão de serviço e em substituição, por despacho de 23 de Outubro;

1998 - nomeada vice-presidente da CCRLVT, em comissão de serviço, por despacho de 13 de Março.

Nomeações e representações:

1989 - participação no grupo de análise e apreciação das três propostas finais para elaboração do PROTAML e na equipa encarregada de analisar e comentar as normas urbanísticas, I vol., elaboradas no âmbito do protocolo celebrado entre a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e a Universidade Técnica de Lisboa;

1990 - presidiu às comissões técnicas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais da Moita e Almada;

1994 - representante da CCRLVT no seminário intermunicipal "Recuperação e legalização de bairros de génese ilegal";

1997 - nomeada representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para integrar o júri de apreciação de propostas no âmbito do concurso limitado por prévia qualificação para trabalhos de concepção a nível de estudo de um plano de pormenor de reabilitação urbana e funcional de Cacilhas;

Convidada para participar como representante da CCRLVT no curso "Las Infraestruturas del Futuro en las ciudades globales", organizado pela Fundación General de la Universidad Complutense em Madrid;

Membro da equipa representante da CCRLVT no seminário "As regiões capitais e política urbana", organizado pela presidência da comunidade de Madrid, com apresentação e discussão do tema "A Expo 98 como projecto de renovação urbana";

1998 - nomeada representante do MEPAT no Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo em Lisboa;

Participação no seminário nacional "EDEC - esquema de desenvolvimento do espaço comunitário";

Louvor do MEPAT pela eficiência e empenhamento do grupo de trabalho "Acessibilidades rodoviárias na área de Sacavém";

Nomeada representante do MEPAT na revisão do Plano de Urbanização da Expo;

Participação no fórum urbano europeu - Viena;

Participação na conferência "EDEC - cooperação em matéria de ordenamento do território na perspectiva do alargamento da União Europeia" - Viena;

1999 - participação no fórum "EDEC - para um desenvolvimento equilibrado e sustentado do território europeu" - Bruxelas;

Participação no seminário internacional "Programa nacional da política do ordenamento do território", organizado pela DGOTDU, com apresentação de comunicação "O território da RLVT, reflexão na perspectiva do PNPOT".

Participação no seminário nacional "Planos regionais de ordenamento do território";

2000 - participação no seminário "Património e revitalização de centros históricos", em Madrid, com comunicação na sessão de abertura, e em Santarém, no âmbito da rede das regiões capitais da Europa.