Despacho Conjunto n.º 797/2005, de 17 de outubro

Despacho conjunto n.º 797/2005. - Pela resolução n.º 25/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2005, procedeu-se à nomeação do novo coordenador da estrutura de dinamização e acompanhamento do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades, cumprindo, agora, prosseguir com a designação do respectivo chefe de projecto, conforme previsto nos n.os 6 e 9 da resolução n.º 58/2000 (2.ª série), de 16 de Maio, do Conselho de Ministros, na redacção dada pelos n.os 3 e 4 da citada resolução n.º 25/2005 (2.ª série), do Conselho de Ministros.

Desde Janeiro de 2001 a licenciada Cândida Maria Viriato Maia Ferreira Pestana tem desempenhado as funções de técnico superior do Gabinete Coordenador do Programa Polis, assegurando, entre outros, o acompanhamento da elaboração e subsequente implementação de numerosos planos estratégicos das intervenções do Polis e a articulação entre os vários programas comunitários que financiam aquele Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades.

Nestes termos:

1 - Considerando a reconhecida competência técnica e a vasta experiência adquirida na gestão daquele Programa e ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 9 da resolução n.º 58/2000 (2.ª série), de 16 de Maio, do Conselho de Ministros, na redacção dada pelos n.os 3 e 4 da resolução n.º 25/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2005, é nomeada a licenciada em Biologia Cândida Maria Viriato Maia Ferreira Pestana chefe de projecto da estrutura de dinamização e acompanhamento do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades, ou Gabinete Coordenador do Programa Polis, com o estatuto remuneratório idêntico ao de subdirector-geral, nele se incluindo as despesas de representação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2005.

27 de Setembro de 2005. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.