Despacho Conjunto n.º 803/2000, de 4 de agosto

Despacho conjunto n.º 803/2000. - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 17.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, são nomeadas para o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça as seguintes individualidades:

a) Presidente - Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, requisitado à Universidade Técnica de Lisboa;

b) Vogais:

Mestra Ana Paula Mendes Vitorino, requisitada à Universidade Técnica de Lisboa.

Licenciada Maria José Gaspar Duarte Garcia, requisitada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae de Fernando Ribeiro Mendes

Nome: Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

Data de Nascimento: 15 de Outubro de 1951.

Habilitações:

Doutor em Ciências Económicas pelo Institut d'Études Politiques de Paris da Fondation Nationale de Sciences Politiques (doctorat de l'IEP en Sciences Économiques, mention Démographie Économique) - 1993 (com reconhecimento a nível de doutoramento sem restrições académicas ou profissionais pela Universidade Técnica de Lisboa);

Mestre em Demografia Social pela Universidade Nova de Lisboa (1987);

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1977).

Actividades profissionais e académicas:

1) Professor auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1999-2000):

Responsável pela cadeira de Economia e Política da Segurança Social das licenciaturas em Economia e Gestão;

2) Secretário de Estado da Segurança Social (1995-1997) e da Segurança Social e das Relações Laborais (1998-1999) do XIII Governo Constitucional;

3) Anteriormente à nomeação para o XIII Governo Constitucional, docente do ISEG, onde lecciona desde 1982:

Responsável da cadeira de Economia da Empresa do curso de licenciatura de Economia do ISEG (1995);

Responsável da disciplina de Análise Demográfica e Desenvolvimento do mestrado de Cooperação e Desenvolvimento Económico (1995);

Docente da cadeira de Economia da Empresa do curso de licenciatura de Economia do ISEG (1993-1995);

Coordenador editorial da revista Estudos de Gestão, editada pelo Departamento de Gestão do ISEG (1993-1995);

Coordenador do IV Curso de Especialização de Estudos Europeus do ISEG/Acção Jean Monnet da Comissão das CE - 1993-1994;

Membro da direcção do CEDE - Centro de Estudos e Documentação Europeia do ISEG (1989-1995);

Membro do conselho directivo do ISEG (1987-1988);

Docente do Departamento de Gestão e da área de Ciências Sociais do ISEG desde 1982.

Outras actividades:

Presidente do conselho de administração da TALENTUM - Sociedade de Consultoria de Gestão, S. A. (2000);

Administrador da TEMIS - Tecnologias e Mercados Internacionais, S. A./Grupo AITEC/INESC (1992-1995);

Consultor de diversas instituições públicas e privadas desde 1988;

Subdirector da revista Euroexpansão (1987-1988);

Docente do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1980-1981);

Assistente de investigação do Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (1978-1981);

Monitor do ISEG (1976-1978);

Técnico do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios e da Federação Nacional dos Sindicados da Indústria dos Lanifícios (1973-1975).

Trabalhos recentes (publicados ou disponíveis):

"Necessidade e caminhos de reforma da segurança social", Nação e Defesa, n.º 85, Primavera de 1998;

L'Équilibre des regimes de financement des retraites. Répartition et capitalisation.

Le Cas du Portugal (co-autoria), Association de Genéve, 1997;

"Reflexões sobre a reforma da segurança social em Portugal" Finisterra, n.º 24/5, 1997;

"Por onde vai a segurança social?" Análise Social, n.º 131/2, 1995;

"Equité intergénérationnelle et finacement des retraites", in Ensaios de Homenagem a Francisco Pereira de Moura, ISEG, Lisboa, 1995;

"Da previdência à segurança social", in O Financiamento das Reformas, Contribuição do Sector de Seguros, Associação Portuguesa de Seguradores, Lisboa, 1994;

"A oferta de serviços à indústria: oportunidades e reposicionamento estratégico", Estudos de Gestão, n.º I-2, Inverno de 1993;

"Informação e decisão. Reflexões na óptica da gestão", Estudos de Gestão, n.º I-1, Verão de 1993;

A Oferta de Serviços à Indústria, Uma Análise Estratégica (co-autoria), Lisboa, FUNDETEC, 1993.

Curriculum vitae de Maria José Gaspar Duarte Garcia

Dados pessoais:

Nome: Maria José Gaspar Duarte Garcia;

Residência: Rua da Cidade Vila Cabral, 353, 9.º, B, 1800 Lisboa;

Telefone: 218515519;

Naturalidade: Lisboa;

Bilhete de identidade n.º 6027269 do Arquivo de Lisboa;

Nascimento: 13 de Julho de 1961.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1980-1985);

Curso de pós-graduação em Estudos de Direito Europeu, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1992-1993).

Formação complementar:

Curso de Gestão Financeira realizado na COPRAI entre Setembro e Dezembro de 1989;

Estágio realizado nos serviços jurídicos da Comissão Europeia, em Bruxelas, em Setembro de 1991;

Curso de Contencioso Comunitário efectuado no INA em Novembro de 1993;

Curso de Direito Comunitário realizado no Instituto Europeu de Florença entre Junho e Agosto de 1995.

Experiência profissional:

Exercício da advocacia, de 1988 a 1990;

Técnica superior dos Serviços Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, de 1990 a 1996;

Assessora do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, de Janeiro de 1997 a Outubro de 1999;

Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, desde Novembro de 1999.

Curriculum vitae de Ana Paula Mendes Vitorino

Nascida em Moçambique, no dia 25 de Abril de 1962.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, média final de 14 valores, Instituto Superior Técnico (IST), Universidade Técnica de Lisboa (UTL), 1986.

Cursos de pós-graduação:

Hidráulica e Hidrologia Computacionais, IST, UTL, 1986;

Materiais de Construção, IST, UTL, 1987;

Organização e Gestão de Sistemas de Distribuição e Transporte, IST, UTL, 1987;

Grau de mestre em Transportes, dissertação com o tema "Mobilidade urbana: problemática e observação", classificação final de Muito bom, IST, UTL, 1992;

Tese de doutoramento em curso sob o tema "Novos modelos institucionais e contratuais para os sistemas de transportes em Portugal", IST, UTL.

2 - Actividade académica:

Ensino superior politécnico:

Docência da cadeira de Tráfego Marítimo, curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas, Escola Náutica Infante D. Henrique, 1988;

Assistente das cadeiras de Elementos de Análise Quantitativa e de Métodos Quantitativos Aplicados às Finanças, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), 1988-1989.

Ensino superior universitário:

Assistente da Secção de Urbanização e Sistemas, Departamento de Engenharia Civil, IST, tendo leccionado as cadeiras de Investigação Operacional I e II, Probabilidades e Estatística e Planeamento Regional e Urbano, desde 1989-1991.

Colaboração na docência das cadeiras de Aspectos Sociais e Comportamentais nos Transportes (1988), Observação e Simulação de Sistemas de Transportes (1993-1995) e Mobilidade (1994-1995), curso de mestrado em Transportes, IST;

Docente da cadeira de Sistemas Viários e Transportes, licenciaturas em Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial e da Gestão Urbanística, Faculdade de Arquitectura, UTL.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Consultadoria:

Desde 1986, exerce a actividade de consultadoria, tendo desenvolvido estudos e projectos para a Administração Pública, para o sector empresarial do Estado e para empresas privadas, nos domínios relativos a: dimensionamento de rede viária e aeródromos; circulação, estacionamento e segurança da via pública; dimensionamento e gestão de interfaces; sistemas de transportes públicos e escolares; mobilidade urbana; modelação de transportes; estudos de mercado; aplicação de técnicas de investigação operacional para apoio ao planeamento territorial e de transportes; gestão de capacidades de sistemas e programação de horários; organização e gestão de empresas de transportes; gestão e optimização do tráfego, gestão de stocks e organização da manutenção de frotas; impactes ambientais; localização de empreendimentos; análise de viabilidade de empreendimentos; planeamento, orçamentação e gestão de empreendimentos; programas de concursos e cadernos de encargos para lançamento de concursos públicos de obras e projectos; planos directores municipais, planos de urbanização e planos de pormenor, e sistemas de informação.

3.2 - Administração Pública:

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Fernandes, Novembro e Dezembro de 1995;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues, de Janeiro de 1996 a Outubro de 1999;

Presidente do grupo e da comissão de acompanhamento do anteprojecto para a rede base do metropolitano ligeiro na margem sul do Tejo;

Presidente da Comissão do concurso internacional do metropolitano do sul do Tejo, em curso.