Despacho Conjunto n.º 803/2002, de 28 de outubro

Despacho conjunto n.º 803/2002. - Considerando que, pelo despacho conjunto n.º 575/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 2001, foi determinada a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) de João Leite Magalhães;

Considerando que anteriormente se encontrava na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado iniciada em 1 de Fevereiro de 1991;

Considerando que o interessado requereu a revogação do despacho que autorizou o regresso à actividade e consequente afectação à DGAP;

Considerando, por útimo, que não existem interessados na manutenção do acto:

Nos termos dos artigos 142.º e 143.º do Código do Procedimento Administrativo, determina-se a revogação do despacho conjunto n.º 575/2001, de 30 de Maio.

27 de Setembro de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.