Despacho Conjunto n.º 804/2000, de 4 de agosto

Despacho conjunto n.º 804/2000. - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, são nomeadas para o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal as seguintes individualidades:

a) Presidente - Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, requisitado ao Instituto de Medicina Legal de Coimbra;

b) Vogais:

Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves, requisitado à Universidade de Coimbra.

Licenciado José António Bernardes Tralhão, requisitado ao Ministério da Saúde.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae de Duarte Nuno Pessoa Vieira

Identificação - Duarte Nuno Pessoa Vieira, nascido em Coimbra em 13 de Novembro de 1959.

Habilitações literárias e profissionais - licenciatura, mestrado e doutoramento em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, curso superior de Medicina Legal e curso de Medicina Legal Social e do Trabalho, pelo Instituto de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Coimbra. Curso de Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em medicina legal e em medicina do trabalho pela Ordem dos Médicos.

Actividade profissional:

Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Docente visitante em cursos de pós-graduação nas Faculdades de Medicina das Universidades de Santiago de Compostela, Madrid, Valência, Valladolid, Oviedo, Saragoça, Múrcia, Granada e País Basco. Coordenador do curso de mestrado em Medicina Legal, do curso de pós-graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação do Dano Pós-Traumático, do curso de Medicina Legal Social e do Trabalho e do Curso Superior de Medicina Legal do Instituto de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Coimbra. Membro da comissão instaladora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;

Director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra e chefe de serviço do quadro deste Instituto. Presidente do Conselho Nacional do Internato Complementar de Medicina Legal. Membro do Conselho Superior de Medicina Legal. Presidente do Conselho Médico-Legal de Coimbra. Membro da direcção do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos;

Presidente do Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal. Membro do praesidium da Academia Internacional de Medicina Legal. Delegado de Portugal no Conselho Europeu de Medicina Legal. Membro da direcção da Confederação Europeia de Médicos Especialistas em Avaliação do Dano Corporal;

Membro do conselho de administração da Sociedade Mediterrânica de Medicina Legal. Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal. Presidente da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Segurança, Higiene e Saúde Ocupacional.

Actividade científica:

Autor ou co-autor de mais de 120 trabalhos publicados e de 422 trabalhos apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais, tendo participado em cerca de centena e meia de reuniões científicas realizadas no País e no estrangeiro;

Membro de múltiplas sociedades científicas nacionais e estrangeiras, exercendo funções nos órgãos dirigentes de algumas delas. Académico correspondente da Academia Portuguesa de Medicina. Foi distinguido com cinco prémios nacionais e dois internacionais e com os títulos de académico honorário da Real Academia de Medicina de Granada, sócio de honra da Sociedad Española de Valoración del Daño Corporal e da Sociedad Vasca de Valoración del Daño Corporal, membro honorífico da Associación de Valoración del Daño Corporal de la Comunidad Valenciana, sócio colaborador da Sociedade Brasileira de Medicina Legal e sócio de honra da Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Medicina de Granada;

Membro do conselho científico e do conselho editorial de diversas revistas científicas nacionais e estrangeiras. Director da Revista Portuguesa do Dano Corporal;

Orientou e participou em múltiplos projectos de investigação, aos níveis nacional e internacional oficialmente subsidiados por entidades diversas e orientou ou orienta diversas teses de mestrado e de doutoramento realizadas no País e no estrangeiro;

Membro da comissão organizadora do conselho científico e secretário-geral de diversas reuniões científicas realizadas em Portugal e no estrangeiro.

Actividade diversa - membro de vários grupos de trabalho nomeados oficialmente pelo Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Ordem dos Médicos para estudo no âmbito da sua área profissional.

Notas curriculares de Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves

Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves nasceu em Coimbra em 23 de Fevereiro de 1968.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Mestre em Medicina Legal pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos.

Doutorado em Medicina (Medicina Legal) pela Universidade de Coimbra.

Habilitado com os cursos de pós-graduação:

Curso de Especialista Universitário em Avaliação do Dano Corporal, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela;

Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra;

Curso de pós-graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra;

Curso de pós-graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra;

Curso de pós-graduação de Direito Biomédico, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professor auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Professor convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Montes Claros, Minas Gerais, Brasil.

Membro do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, entre 1997 e 1999.

Membro da comissão de elaboração do Regulamento e Programa de Formação do Internato Complementar de Medicina Legal.

Membro da comissão de elaboração de legislação protectora de ficheiros de dados informáticos dos Institutos de Medicina Legal.

Membro do Grupo de Trabalho da Confederação Europeia da Avaliação do Dano Corporal - Rapport Médical et Expertise Médicale Européenne.

Membro do Conselho Médico-Legal de Coimbra.

Membro do conselho técnico do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.

Membro da comissão organizadora do I Congresso Luso-Espanhol sobre Avaliação do Dano Corporal.

Membro da comissão organizadora do I Congresso Ibérico de Medicina Legal.

Vice-presidente da comissão científica e membro da comissão organizadora das XIV'èmes Journées Internationales Mediterranéennes de Médecine Légale.

Secretário-geral das V Jornadas de Genética Forense do Grupo Espanhol e Português da Sociedade Internacional de Genética Forense.

Orientador de seis teses de mestrado e doutoramento em Medicina Legal.

Apresentou 87 trabalhos científicos em reuniões nacionais e internacionais.

Publicou 40 trabalhos científicos em revistas nacionais e estrangeiras.

É membro das seguintes sociedades científicas:

Sociedade Médico-Legal de Portugal;

Sociedad Española de Medicina Legal y Forense;

Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa;

Société Mediterranéenne de Médicine Légale;

Sociedade Portuguesa de Medicina Legal;

Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal;

International Society for Forensic Genetics.

Cumpriu o serviço militar obrigatório no ramo da Força Aérea.

Curriculum vitae de José António Bernardes Tralhão

Dados pessoais:

Nome - José António Bernardes Tralhão;

Naturalidade - freguesia de Gesteira, concelho de Soure;

Data de nascimento - 13 de Março de 1953.

Formação - habilitações literárias e profissionais:

a) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1983;

b) Pós-graduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, em Junho de 1985.

Carreira profissional:

Promovido no quadro único de administradores hospitalares, como administrador do 4.º grau, em 12 de Dezembro de 1986, com efeitos reportados a 27 de Março do mesmo ano;

Administrador do 3.º grau do quadro único de administradores hospitalares, a partir de 27 de Março de 1989;

A partir de 1 de Agosto de 1985, foram-lhe cometidas funções de administração hospitalar, previstas na tabela II anexa ao Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio, pelo conselho de gerência do Centro Hospitalar de Coimbra;

Em Janeiro de 1987, por deliberação do conselho de gerência do Centro Hospitalar de Coimbra, é colocado como administrador no Hospital Pediátrico de Coimbra, passando a integrar o respectivo conselho coordenador;

Em 1 de Outubro de 1988, por concurso público, é nomeado administrador hospitalar de 3.ª classe do Hospital Distrital de Espinho, único lugar do quadro, por despacho da Ministra da Saúde de 20 de Setembro de 1988;

Por despacho do Primeiro-Ministro de 23 de Janeiro de 1989, em 6 de Fevereiro de 1989 toma posse no lugar de secretário do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, cargo equiparado para todos os efeitos legais a director de serviços;

Em 1 de Abril de 1991, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 21 de Março de 1991 e após concurso público, é nomeado administrador de 2.ª classe do Hospital de Rovisco Pais, agora Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, único lugar do quadro, lugar que mantém actualmente;

Sem prejuízo das funções de administrador do Hospital de Rovisco Pais, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra, da Administração Regional de Saúde do Centro, é nomeado seu assessor para a área hospitalar, em Janeiro de 1994;

Em Janeiro de 1995, por despacho do Ministro da Saúde, é nomeado director dos Serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Centro, com intervenção e responsabilidade a nível dos seis distritos que integram a Região do Centro;

Por despacho do presidente da Administração Regional de Saúde do Centro de 13 de Dezembro de 1994, integrou o grupo de trabalho que procedeu ao estudo de reconversão do Hospital de Rovisco Pais no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, que culminou com a apresentação do respectivo relatório de viabilidade e publicação do Decreto-Lei n.º 203/96, de 23 de Outubro - diploma que cria o CMRRC, de cujo projecto foi um dos (dois) proponentes;

Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 27 de Julho de 1995, foi nomeado para integrar a comissão de programação do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, cujo programa veio a ser aprovado em 9 de Outubro de 1997 pelo Secretário de Estado da Saúde;

Em 1 de Janeiro de 1997, é nomeado, na qualidade de administrador-delegado, vogal da comissão instaladora do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, por despacho da Ministra da Saúde de 31 de Dezembro de 1996;

Em 7 de Setembro de 1999, por despacho do Secretário de Estado da Justiça, no uso de competência delegada, é nomeado administrador do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, com efeitos a 1 do referido mês.