Despacho Conjunto n.º 805/2000, de 4 de agosto

Despacho conjunto n.º 805/2000. - Nos termos do disposto nos artigos 2.º a 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, são nomeadas para o conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça as seguintes individualidades:

Presidente - Licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira, requisitada ao Instituto Nacional de Administração.

Vogais:

Licenciada Maria Amélia Santos Damas, requisitada à Direcção-Geral dos Serviços de Informática.

Licenciado Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, requisitado ao Instituto de Informática.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae de Maria Júlia Fonseca Cardoso

Neves Murta Ladeira

Formação universitária:

Bacharelato em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa (14 valores) - 1975;

Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa (15 valores) - 1977;

Frequência do curso de mestrado em Ciências da Computação na Universidade de Coimbra - 1985.

Situação profissional:

Directora-geral do Serviço de Informática do Ministério da Justiça;

Assessora informática principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração (INA).

Experiência profissional anterior:

No Hospital de Curry Cabral:

Desempenhou funções de assessora do conselho de administração, sendo coordenadora do Serviço de Informática, directora financeira em substituição e membro do Gabinete da Nova Urgência;

No IGIF - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde:

Vogal do conselho de administração (1993-1996);

Responsável pelo Departamento de Informática;

Responsável pelo desenvolvimento e arranque do RENNDA - Registo Nacional de não Dadores de Órgãos;

Responsável pelo desenvolvimento da RIS - Rede de Informação de Saúde e dos sistemas de informação SINUS e SONHO e pelo lançamento do projecto Cartão de Saúde;

Representante do Ministério da Saúde na Comissão Intersectorial de Informática;

Delegada nacional para a área dos cuidados de saúde no Programa das Aplicações Telemáticas de Interesse Comum da DGXIII da União Europeia;

No SIMS - Serviço de Informática do Ministério da Saúde:

Directora de Serviços de Informação (1991-1993);

Na DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública:

Assessora informática (1988-1991);

Responsável pelas acções de formação na área da informática e pela informatização do Departamento de Formação;

No Instituto de Informática:

Técnica superior principal (1987-1988);

Na Direcção de Serviços de Suportes Lógicos, responsável pelo apoio ao sistema de tratamento documental UNIDAS e à base de dados de informação jurídica INFOJUR;

No IPO - Centro de Oncologia de Coimbra:

Técnica superior principal (1986-1987);

Elaboração e desenvolvimento do plano de informatização do IPO/COC;

Informatização do Núcleo de Informática e do Serviço de Radiologia e área administrativa;

No Instituto Politécnico de Tomar:

Consultora informática (1985);

Na DGOA - Direcção-Geral da Organização Administrativa:

Directora de serviços (1983-1985) e técnica superior principal de 1.ª e 2.ª classes (1977-1983);

Responsável pelo Centro de Processamento de Dados da DGOA;

Participação no Grupo de Trabalho de Política de Pessoal, da Comissão Interministerial de Informática;

Apoio aos serviços da Administração Pública na elaboração de planos directores de informática, estudos prévios e de oportunidade, elaboração de cadernos de encargos e selecção de equipamentos e no desenvolvimento de aplicações informáticas;

Tradução e adaptação de documentação normalizada para aplicações informáticas da OCDE.

Cursos profissionais mais relevantes:

Advanced Data Base Management Systems, organizado pela NATO em colaboração com a Universidade de Perdue, USA, no Estoril - 1981;

LCS - Leis de Construção de Sistemas, INIG - Institut National d'Informatique et Gestion, em Paris - 1979, no âmbito de um estágio da OCDE;

Sistemas de Informação - Métodos para o seu Desenho e Análise - Centro Regional para o Ensino da Informática (CREI) - em Madrid, Maio-Julho de 1979.

Outras actividades:

Monitora de linguagens de programação, Cobol e de cursos de microinformática no INA, DGAP e IPO;

Apresentou várias comunicações em congressos de informática e da saúde.

Co-editora do livro Health in the New Communication Age, 1995, IOS Press.

Curriculum vitae de Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves

Dados pessoais:

Nome - Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves;

Morada - Estrada do Zambujal, 61, rés-do-chão, A, 2720 Alfragide;

Telefones - 214718623 e 968020653.

Habilitações literárias:

Licenciado em Engenharia Electrotécnica, ramo correntes fracas (electrónica e telecomunicações), pelo IST, com a classificação final de Bom;

Licenciado em Engenharia Informática pela UNL, com a classificação final de Bom.

Funções que exerce actualmente:

Subdirector-geral da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, Avenida de Casal Ribeiro, 16-16-A, 1049-068 Lisboa, telefones: 213189000/213189026 (directo), e-mail: carlos.goncalvesgdgsi.pt.

Vínculo à função pública:

Assessor principal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

Formação académica:

Licenciado em Engenharia Electrotécnica (Electrónica e Telecomunicações) pelo Instituto Superior Técnico em 1977, com a classificação de Bom;

Licenciado em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa, em 1979, com a classificação final de Bom;

Foi aceite em 1997 a tese de doutoramento pela Universidade de Engenharia de Coimbra.

Síntese da carreira profissional:

Programador do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Março a Outubro de 1978;

Técnico superior de informática de 2.ª classe do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Outubro de 1978 a Maio de 1981;

Técnico superior de informática de 1.ª classe do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Maio de 1981 a Outubro de 1983;

Técnico superior de informática principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Outubro de 1983 a Novembro de 1989;

Chefe de projectos das áreas de comunicações, teleprocessamento e micros do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Outubro de 1985 a Setembro de 1986;

Director do Centro de Informática do Instituto Geográfico e Cadastral, de Setembro de 1986 a Maio de 1992;

Assessor de informática do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, a partir de Novembro de 1989;

Assessor de informática principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, a partir de Maio de 1992;

Director do Centro de Informática da Assembleia da República, de Maio de 1992 a Agosto de 1993;

Coordenador da segurança informática do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de Dezembro de 1994 a Novembro de 1996;

Representante de Portugal no grupo de trabalho responsável pela definição dos requisitos funcionais para o correio electrónico entre as Administrações dos Estados membros e coordenador e responsável pela implementação do Projecto de EuroMail, de Dezembro de 1994 até Dezembro de 1996;

Representante de Portugal no grupo de trabalho responsável pela definição da arquitectura das redes transeuropeias e pela definição das funcionalidades e requisitos da interface de acesso (Eurogate), de Setembro de 1994 até Dezembro de 1996;

Coordenador do Grupo Técnico da Rede de Comunicações do Ministério das Finanças, de Abril de 1994 até Dezembro de 1996;

Secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia, de Dezembro de 1996 a Janeiro de 1998, sendo responsável pelas áreas administrativa e financeira e das infra-estruturas tecnológicas e formação e Centro de Documentação e Informação;

Subdirector-geral da Direcção-Geral dos Serviços Informáticos do Ministério da Justiça, desde Janeiro de 1999, sendo responsável pelas áreas administrativa e financeira, infra-estruturas tecnológicas e formação, Centro de Documentação e Informação e Projectos Especiais.

Síntese da carreira académica (área de ensino):

Leccionou as disciplinas de Electrónica e Telecomunicações na Escola Fonseca Benevides (1975-1977);

Implementou na Escola de Electromecânica de Paço de Arcos, durante o cumprimento do serviço militar obrigatório (1978-1980), os cursos de microinformática (hardware):

Introdução aos microcomputadores;

Microprocessadores.

Assistente convidado da cadeira de Teleinformática no curso de Engenharia Informática da Universidade Nova de Lisboa (1982-1984);

Professor convidado da cadeira de Informática na Academia da Força Aérea Portuguesa (1984-1987);

Convidado para organizar o programa do curso de Informática de Gestão no Instituto Superior de Línguas e Administração, com vista à sua passagem para curso superior;

Professor convidado da cadeira de Introdução à Informática do curso de Informática de Gestão, no Instituto Superior de Línguas e Administração (1985-1988);

Foi convidado pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa para organizar um projecto de formação informática (pós-licenciatura) para arquitectos. Este projecto foi submetido ao Fundo Social Europeu e obteve o respectivo financiamento. Com os fundos obtidos foi possível instalar um centro de informática na Faculdade de Arquitectura de Lisboa (1987);

Professor convidado da cadeira de Introdução à Programação, do Departamento de Informática, na Universidade Autónoma de Lisboa (a partir de 1988);

Professor convidado da cadeira de Projecto Final dos cursos de Informática e de Informática de Gestão, do Departamento de Informática, na Universidade Autónoma de Lisboa (a partir de 1990);

Professor convidado da cadeira de Comunicações do curso de mestrado europeu em Multimédia, do Centro de Investigação das Tecnologias de Informação da Universidade Nova de Lisboa, desde 1998.

Curriculum vitae de Maria Amélia dos Santos Damas

Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Químico-Industrial, pelo IST (14 valores) - 1972.

Funções que exerce actualmente - subdirectora-geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça (DGSI).

Vínculo à função pública - assessora informática principal do quadro de pessoal da DGSI.

Carreira profissional:

Exercício de funções de chefia:

Subdirectora-geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, a partir de 26 de Fevereiro de 1996;

Directora de serviços do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, a partir de Junho de 1983;

Chefe de divisão do quadro de pessoal do CIMJ, de Novembro de 1979 a Junho de 1983;

Exercício de funções na carreira técnica superior:

Técnica principal do quadro de pessoal do CIMJ, de Dezembro de 1977 a Novembro de 1979;

Técnica de 1.ª classe do quadro de pessoal do CIMJ, de Janeiro a Dezembro de 1977;

Técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal do CIMJ, de Abril de 1975 a Janeiro de 1977;

Técnica de 3.ª classe do quadro de pessoal do CIMJ, de Janeiro de 1974 a Abril de 1975;

Estagiária no Centro de Informática do Ministério da Justiça (CIMJ), no período de 17 de Novembro de 1972 a 14 de Janeiro de 1974.

Síntese da actividade profissional:

Desenvolvimento de programas;

Responsável pela análise orgânica da aplicação de recenseados das ex-colónias;

Responsável pela chefia do projecto de informatização do registo automóvel;

Responsável pela chefia dos projectos relativos aos escrutínios eleitorais para a presidência da República e autarquias locais realizados até 1980;

Colaboração nas tarefas de definição e geração de sistemas operativos e outros suportes lógicos de base que se instalaram nos serviços no período compreendido entre 1979 e 1992;

Colaboração no Projecto de Informatização da Assembleia da República, designadamente no diagnóstico de necessidades dos serviços e na preparação do respectivo caderno de encargos;

Responsável pelos trabalhos de manutenção da rede de teleprocessamento da DGSI;

Responsável pelo início das actividades de formação no domínio da microinformática;

Participação na elaboração de cadernos de encargos para contratação de equipamentos, suportes lógicos e serviços;

Participação nas acções de recrutamento de pessoal de informática para os quadros dos serviços;

Coordenação das actividades decorrentes da gestão de equipas de projectos nas seguintes áreas funcionais: identificação civil, Registo Nacional de Pessoas Colectivas, Polícia Judiciária, serviços prisionais, registo criminal, escrutínios eleitorais, Gabinete de Gestão Financeira, serviços sociais, Secretaria-Geral, informática jurídica e documental, registo predial e registo civil;

Participação no grupo de trabalho nomeado para acompanhar os trabalhos da empresa que foi contratada para proceder à actualização extraordinária do recenseamento eleitoral;

Participação no grupo de trabalho nomeado para proceder à realização do estudo de viabilidade sobre o documento único (substituição do livrete e título de registo de propriedade automóvel);

Representante da DGSI MJ no grupo de trabalho do documento único do registo automóvel nomeado por despacho conjunto do Secretário de Estado Administração Interna, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Justiça de 24 de Janeiro de 2000;

Integrou a delegação portuguesa do Grupo Informática Jurídica durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.