Despacho Conjunto n.º 806/2000, de 4 de agosto

Despacho conjunto n.º 806/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 13.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e obtida autorização do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado director-geral da Administração da Justiça, em comissão eventual de serviço, o juiz desembargador José Vítor Soreto de Barros, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae de José Vítor Soreto de Barros

Natural de Tocha, Cantanhede, nascido em 27 de Abril de 1947.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1965-1970).

Delegado do Procurador da República (1971-1976):

2.º Juízo Criminal de Luanda;

1.ª e 2.ª Varas Cíveis de Luanda;

Procuradoria da República de Luanda;

Comarca de Lisboa.

Juiz estagiário (1976-1977).

Juiz:

Praia da Vitória, Açores (Junho de 1977-Novembro de 1978);

Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (Novembro de 1978-Fevereiro de 1981);

Tribunal de Execução das Penas de Lisboa (auxiliar, Fevereiro de 1981-Setembro de 1989);

Tribunal de Execução das Penas de Évora (Setembro de 1982-Setembro de 1989);

Secretário do Conselho Superior da Magistratura (Setembro de 1989-Abril de 1992);

Tribunal de Família de Lisboa (Abril de 1992-Setembro de 1992);

Tribunal da Relação de Lisboa (auxiliar, Setembro de 1992-Dezembro de 1993);

Tribunal da Relação de Lisboa (Dezembro de 1993-...).

Última classificação de serviço - Muito bom.

Por designação do Conselho Superior da Magistratura de Junho de 1992, desempenhou, em acumulação, o cargo de presidente da Comissão Nacional de Objecção de Consciência.

Direcção-Geral dos Serviços Judiciários:

Director-geral (Novembro de 1995-...).

Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu.

Membro do Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário.

Associação Sindical dos Juízes Portugueses:

Vice-presidente (biénio de 1992-1994);

Secretário-geral (biénio de 1994-1996).

Representante do Ministério da Justiça no Comité Multilateral para o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária.

Integrou a delegação que se deslocou a Viena, Áustria, para apreciar o sistema de automatização dos sistemas de informação judicial e os moldes de organização dos tribunais e secretarias judiciais.