Despacho Conjunto n.º 806/2002, de 30 de outubro

Despacho conjunto n.º 806/2002. - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho, e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer as funções de presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho o licenciado João Manuel Teixeira de Veiga e Moura.

11 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

João Manuel Teixeira da Veiga e Moura, casado, 44 anos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado com escritório em Lisboa, especialmente dedicado às áreas do direito comercial e do direito laboral.

Cumulativamente com o exercício da advocacia, foi assessor do director dos Serviços Jurídicos da ACAP - Associação do Comércio Automóvel de Portugal (1983-1986), chefe dos Serviços Jurídicos da ACAP (1986-1988) e secretário-geral da ANACOR - Associação Nacional de Concessionários Renault (1988-2002). Vereador na Câmara Municipal de Góis desde Janeiro de 2002.