Despacho Conjunto n.º 806/2005, de 20 de outubro

Despacho conjunto n.º 806/2005. - Com o XVII Governo Constitucional foram definidas novas prioridades na área da política externa, que introduzem novas orientações e dinâmicas em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

A definição destas novas prioridades, orientações e dinâmicas exige ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, organismo que assume a supervisão, a direcção e a coordenação da política de cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento, que sejam implementadas novas formas de acção, pensamento, estratégia, coordenação e liderança.

A reforma que se impõe a este Instituto passa necessariamente pela nomeação de uma nova direcção que seja conhecedora da realidade contemporânea internacional da cooperação para o desenvolvimento e possua a experiência de outros países e agentes internacionais de cooperação.

Esta reforma, que já foi iniciada em meados de Julho do corrente ano através dos despachos conjuntos n.os 537/2005 e 538/2005, de 5 de Agosto, exige agora que seja exonerado um dos vogais do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e que sejam nomeados o seu presidente e dois novos vogais.

Assim:

1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, exonero a licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo do lugar de vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, lugar para a qual foi nomeada pelo despacho conjunto n.º 697/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 30 de Novembro de 2004.

2 - Nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, é nomeada presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque, para o efeito destacada à Direcção-Geral da Ajuda Humanitária da Comissão Europeia.

3 - Nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e dos artigos 9.º e 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, são nomeados vogais do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento o Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia, professor associado com agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, e o licenciado Artur Manuel Reis Lami.

4 - Os nomeados reúnem os requisitos legais, académicos e profissionais para serem nomeados nos cargos em apreço, conforme descrito nos curricula vitae que se publicam em anexo.

26 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Curriculum vitae

Artur Manuel Reis Lami iniciou a sua carreira profissional em 1977 no Projecto Cetel/Norma/Sida (Swedish International Developmente Aid). Este Projecto, realizado em Bissau e financiado pelo Governo da Suécia, destinou-se à organização das empresas públicas da República da Guiné-Bissau.

Em 1980 é economista no Korea Trade Center de Lisboa.

De 1982 a 1998 é empresário no sector da marroquinaria, tendo adquirido e gerido a sua própria empresa.

Em 1999 foi director operacional do Festival dos Oceanos de Lisboa.

De 1999 a 2000 foi director de projectos e director-geral da empresa Luís Correia d'Almeida e Associados, Lda., consultora especializada em franchising.

Em 2001 é director financeiro do Grupo Vanna em Portugal (primeiro produtor mundial de bacalhau).

De 2001 a 2003 é director financeiro do Grupo Financeiro Espírito Santo em Luanda. Responsável pela gestão financeira de várias empresas; iniciou a actividade mineira do Grupo na área dos diamantes em Angola.

De 2004 a Setembro de 2005 é conselheiro da administração do Grupo ELL; é também encarregado da definição da estratégia do Grupo, de redefinir e montar uma organização adequada aos objectivos estratégicos definidos e de montar e gerir o sistema de controlo interno do Grupo.

Desde 1990 é consultor de empresas nas áreas financeira, recursos humanos e organização.

É membro da Ordem dos Economistas e membro da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas; é bacharel em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Curriculum vitae

Nome - Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia.

Data de nascimento - 20 de Novembro de 1953, Angola.

Graus académicos:

1979 - licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

1990 - doutorado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Presente situação - professor associado com agregação do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL):

2004-2005 - vice-presidente do Departamento de Agro-Indústrias e Agronomia Tropical;

1998-2001 - presidente do Departamento de Agro-Indústrias e Agronomia Tropical;

1994 - actualidade - responsável pelas disciplinas de Agricultura Tropical, Culturas Tropicais e Sistemas Agrícolas Tropicais (curso de mestrado em Produção Agrícola Tropical);

1998-2003 - delegado nacional às reuniões do CGIAR (Consultative Group for International Agricultural Research);

1998-2002 - membro do Steering Committee do European Forum for Agricultural Research Development (EFARD);

1995-2004 - membro do Advisory Committee do CTA. Projecto de informação agrária da União Europeia para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico;

1999-2004 - perito nacional para o 5.º Programa Quadro de Ajuda ao Desenvolvimento da União Europeia.

Experiência profissional:

2001-2003 - vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, com a responsabilidade da elaboração dos programas de cooperação trianuais com os países africanos lusófonos;

Consultor em vários projectos nas seguintes áreas:

Pedagógica (Moçambique, Angola e Cabo Verde);

Desenvolvimento (Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Brasil);

Culturas comerciais (Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau);

Segurança alimentar (Moçambique e Brasil);

2004-2008 - membro da comissão coordenadora do curso de graduação em Engenharia Rural e do Ambiente a ser desenvolvido pela ISA do UTL e o INIDA de Cabo Verde;

2004-2005 - membro da comissão coordenadora responsável pela implantação de um curso de mestrado em Agronomia e Recursos Naturais como exemplo de uma parceria entre a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto de Angola;

1996-1993 - coordenador nomeado pelo ISA do curso de bacharelato em Ciências Agro-Florestais que a UTL-ISA realizou em Cabo Verde;

2001-1998 - coordenador nomeado pelo ISA dos cursos de bacharelato em Cabo Verde de Produção e Protecção das Plantas e de Economia e Sociologia Rural.

Bibliografia

Correia, A. M., et al. (2004), "Mestrado em Agronomia e Recursos Naturais". Uma parceria entre a Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia e a Universidade Agostinho Neto - Faculdade de Ciências Agrárias". XVI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, São Paulo.

Correia, A. M. (2004), "O ensombramento e os sistemas agro-florestais", documento apresentado para a obtenção do grau de agregação (full professor).

Correia, A. M. (2004), "A importância na investigação agrária no desenvolvimento", seminário "Agricultura em Angola. Desafios e perspectivas", pp. 36-57. Lubango. ISA Press.

Correia, A. M. (2003), "Serão os sistemas agrícolas tropicais sustentáveis?", Desafios da Agricultura Tropical no Início do Milénio, SCAP, ISA, IICT, 2003;

Matos, Rosa, P. de; Pereira, A.; Conceição, A.; Correia, A. M.; Mexia, A. (2003), "Armazenamento tradicional na área de Luanda", Angola. Desafios da Agricultura Tropical no Início do Milénio, SCAP, ISA, IICT.

Correia, A. M. (2002), "Hoje come-se... amanhã não sabemos", África Hoje - Directório de Consulta do Continente Africano, n.º 7, anuário 2002, pp. 10-11, Lisboa.

Correia, A. M. (2002), "Serão os sistemas agrícolas e a agricultura inimigos da biodiversidade?", Cooperação, ano 1, n.º 3, pp. 31-35, ICP, Lisboa.

Correia, A. M. (2002), "Que papel para a agricultura no desenvolvimento de Angola", 1.º Colóquio sobre Agricultura, Sociedade e Desenvolvimento Rural de Angola, ISA, Lisboa, 20 e 21 de Junho.

Correia, A. M. (2002), "Outra vez a agricultura", Cooperação, ano 1, n.º 2, pp. 49-52, ICP, Lisboa.

Correia, A. M. (2001), "Cooperação agrícola, essa esquecida", Cooperação, ano 1, pp. 41-42, ICP, Lisboa.

Correia, A. M. (2001), "A água como um dos factores limitantes de desenvolvimento do continente africano no próximo milénio", Populações, Ambiente e Desenvolvimento em África, pp. 159-174, ISCSP, Lisboa.

Madaleno, I, M., e Correia, A. M. (2001), "Alleviating poverty in Maputo, Mozambique. Urban Agriculture Notes", City Farmer, http://cityfarmer.org/mozambique.html.

Correia, A. M. (2000), "Coconut situation in Mozambique", COGENT/IPGRI Newsletter, p. 11, n.º 4, Novembro (ISSN 1563-4396).

Correia, A. M., e Trindade, C. P. (2000), "Produção agrícola em Moçambique", VI Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Rio de Janeiro.

Correia, A. M., e Trindade, C. P. (2000), "Subsídios para a caracterização do meio agrário Moçambicano", VI Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Rio de Janeiro.

Correia, A. M. (2000), "Condicionantes africanas face ao incremento das necessidades alimentares do próximo milénio: estratégias", XVII Congresso Brasileiro da Ciência e Tecnologia de Alimentos, 22 pp. SBCTA. Fortaleza, Revista de Ciências Agrárias, vol. XXIII, n.os 3 e 4, pp. 96-119, Lisboa.

Curriculum vitae

Nome - Ruth Maria de Fátima Albuquerque.

Formação académica:

1981-1983:

Mestrado em Administração de Empresas (MBA) da Universidade Nova de Lisboa;

Curso administrado pela Wharton School da Universidade da Pensilvânia;

1968-1973 - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação profissional - cursos de gestão de projectos, gestão financeira, formação de gestores e de espanhol.

Experiência profissional:

1) De Outubro de 1999 a Setembro de 2005:

Chefe de unidade da ECHO-3 (Comissão Europeia);

Responsável pela ajuda humanitária à Ásia, às Américas Central e do Sul, do Médio Oriente e à África do Norte (até 2002), com um staff de 16 desk officers e 25 field experts;

2) De Abril de 1996 a Setembro de 1999:

Chefe de unidade para o Paquistão, o Afeganistão, Bangladesh e as Maldivas da Direcção-Geral das Relações Externas (DG 1B) da Comissão da União Europeia;

Responsável pela política da CE para com esses países, nomeadamente no campo das relações políticas, comerciais, económicas e de cooperação para o desenvolvimento;

3) De Abril de 1993 a Abril de 1996:

Chefe de unidade para a Roménia, a Bulgária e a Albânia da Direcção-Geral das Relações Externas (DG1, DG1A) da Comissão Europeia;

Responsável pelas componentes política e comercial, bem como pela coordenação geral das relações da CE com estes países;

4) De Dezembro de 1990 a Abril de 1993 - membro do Gabinete do comissário Marin, responsável pelas pastas das pescas, energia, CECA, ambiente, segurança nuclear e OSCE;

5) De Agosto de 1987 a Dezembro de 1990:

Chefe de unidade da DO XIV - Pescas da Comissão Europeia;

Responsável pela aquicultura e pela reorganização dos serviços;

6) De 1986 a 1987:

Directora de serviços da Direcção-Geral das Pescas, em Lisboa;

Responsável pelo planeamento estratégico do sector;

7) De 1985 a 1986:

Directora financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

Responsável pela gestão financeira do sistema de segurança social;

8) De 1976 a 1978 e de 1983 a 1985:

Assistente do Instituto Superior de Economia;

Responsável pelas cadeiras de Teoria Geral das Formações Sociais e Economia Política;

9) De 1975 a 1985 - Direcção-Geral das Pescas, em Lisboa, onde exerceu várias funções, incluindo as de chefe de divisão;

10) De Janeiro de 1974 a Janeiro de 1975 - analista de mercado do Fundo de Fomento de Exportação, responsável pela promoção de produtos portugueses na Suíça, Genebra.

Representação externa - designada representante da comissão nas reuniões de alto nível em fora internacionais e com os Estados membros da UE.

Conhecimento de línguas:

Inglês - excelente, tanto escrito como falado;

Francês - excelente, tanto escrito como falado.