Despacho Conjunto n.º 807/2000, de 4 de agosto

Despacho conjunto n.º 807/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 15.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado director-geral dos Serviços Prisionais, em comissão eventual de serviço, o procurador da República Celso José das Neves Manata, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae de Celso José das Neves Manata

1 - Identificação:

Nome - Celso José das Neves Manata;

Data de nascimento - 13 de Outubro de 1957 (Ourique);

Categoria profissional actual - procurador da República.

2 - Cargos exercidos:

2.1 - Representante do Ministério Público na comarca de Ourique - de 17 de Novembro de 1981 a 1 de Maio de 1982;

2.2 - Auditor de justiça - de 1 de Junho de 1982 a 4 de Abril de 1983;

2.3 - Delegado do procurador da República em regime de estágio - de 5 de Abril de 1983 a 1 de Fevereiro de 1984;

2.4 - Delegado do procurador da República nas comarcas de Ferreira do Alentejo e Sesimbra - de 2 de Fevereiro de 1984 a 30 de Setembro de 1988;

2.5 - Docente no Centro de Estudos Judiciários - de 1 de Outubro de 1988 a 25 de Março de 1992 (comissão suspensa desde 10 de Janeiro de 1990 até 25 de Março de 1992);

2.6 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária (X Governo Constitucional) - de 10 de Janeiro a 4 de Março de 1990;

2.7 - Adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça (XI e XII Governo Constitucional) - de 5 de Março de 1990 a 12 de Março de 1992;

2.8 - Delegado do procurador da República em Lisboa (3.º Juízo Criminal/2.ª Secção) - de 1 de Abril de 1992 a 12 de Dezembro de 1993;

2.9 - Coordenador da Provedoria de Justiça - de 13 de Dezembro de 1993 a 31 de Maio de 1994;

2.10 - Subdirector-geral dos Serviços Prisionais - de 1 de Junho de 1994 a 9 de Janeiro de 1996;

2.11 - Director-geral dos Serviços Prisionais - desde 10 de Janeiro de 1996.

Por deliberação de 3 de Novembro de 1999 do Conselho Superior do Ministério Público, foi promovido a procurador da República e afectado ao Círculo Judicial do Seixal, mantendo-se, contudo, em comissão de serviço, como director-geral dos Serviços Prisionais.

3 - Outros cargos e actividades:

3.1 - Docente do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais (entre 1993-1995), do Centro de Formação Penitenciária e do Instituto Superior de Polícia;

3.2 - Vogal do conselho de administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (desde 28 de Julho de 1994).

4 - Principais participações em conferências, seminários ou outros encontros congéneres:

European Police Seminar (Saint-Paul-de-Vence - de 26 a 28 de Novembro de 1990)

"O papel dos tribunais no Estado de direito", ciclo de conferências organizado pelo Gabinete do Ministro da Justiça da República Democrática de São Tomé e Príncipe (São Tomé - Abril de 1991);

Seminario Europeo Penitenciario e Educación Presencial Y A Distancia, Atención A las Toxicomanías E Inserción Sócio-Laboral, Fundacion Formacion Y Empleo - Proyecto Horizon - Hopecan (Las Palmas - de 17 a 19 de Outubro de 1994);

Seminário no âmbito dos programas do Fundo Social Europeu Horizon e Leonardo da Vinci "Formação profissional na cadeia - emprego em liberdade" (Madrid - 16 e 17 de Abril de 1995);

Fórum Algarve - Ano 2000, "Os direitos do cidadão, a justiça, os tribunais e a Administração" (Albufeira - 1 de Fevereiro de 1997);

1.ª. Jornadas Regionais sobre Toxicodependência, Núcleo Distrital do Projecto VIDA - Algarve, "O papel das forças policiais" (Universidade do Algarve - 14 de Fevereiro de 1997);

"O sentido e a finalidade das penas no momento da sua execução" (Universidade Moderna - 21 de Janeiro de 1998);

Seminário Internacional "Repensar o Sistema Prisional de Moçambique", organização do Ministério da Justiça de Moçambique e da ONU (PNUD) (Maputo - de 26 a 29 de Outubro de 1999);

"Os serviços prisionais", conferência proferida no curso de Criminologia da Universidade Lusófona (Lisboa - 11 de Novembro de 1999);

"Sistema jurídico português e direitos humanos", Universidade Portugalense Infante D. Henrique (Porto - 13 de Janeiro de 2000).

5 - Representações de Portugal em reuniões ou em negociações internacionais:

VII Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Luso-Guineense (Lisboa - 26 de Setembro de 1990) e Reunião Preparatória (Bissau - de 19 a 25 de Maio de 1990), em representação do Ministério da Justiça;

1.ª. Jornadas Jurídicas Luso-Guineenses (assessoria ao Ministro da Justiça) (Bissau - de 8 a 12 de Fevereiro de 1991);

IX Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Luso-Caboverdiana (Lisboa - de 23 a 26 de Outubro de 1990) e Reunião Preparatória (Praia - de 4 a 8 de Outubro de 1990), em representação do Ministério da Justiça;

III Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Luso-Moçambicana (em representação do Ministério da Justiça) (Lisboa - 7 de Dezembro de 1990);

I Cimeira dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Lisboa - de 4 a 6 de Junho de 1991);

Conferência sobre Criminalidade nas Grandes Áreas Urbanas e sobre o Papel e Função do Ministério Público (em representação do Ministro da Justiça) (Milão - de 15 a 17 de Fevereiro de 1992);

XI e XII Conferência dos Directores da Administração Penitenciária, Conselho da Europa (em representação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais) (Estrasburgo - de 16 a 18 de Maio de 1995 e de 26 a 28 de Novembro de 1997);

Encontro Hispano-Português sobre Formação e Inserção Social de Pessoas Privadas de Liberdade (Salamanca - de 13 a 15 de Novembro de 1995);

Prison Population in Europe and in North America Problems and Solutions (Helsínquia - de 12 a 15 de Março de 1997);

European Penitentiary Conference, "Prison twinnig, matching needs & knowledge" [Noordwijkerhout (Holanda) - de 4 a 8 de Outubro de 1998];

Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, "The prevention of torture at the dawn of a new millenium" (Estrasburgo - 5 de Novembro de 1999).

6 - Representação do Conselho da Europa - desde 1997, e com referência à área dos serviços prisionais, integra o grupo de peritos que regularmente colabora com o Conselho da Europa, tendo, nessa qualidade, sido designado para as seguintes missões internacionais:

1) Programa Comum entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa para o Reforço das Estruturas Federais e dos Mecanismos de Protecção dos Direitos do Homem e para a Reforma do Sistema Jurídico na Federação Russa (Moscovo - 6 e 7 de Maio de 1997);

2) Actividades para o Desenvolvimento e Consolidação da Estabilidade Democrática (ADACS) [Croácia (Zagreb) - 23 e 24 de Novembro de 1999 e 27 e 28 de Março de 2000].

7 - Principais participações em obras técnicas e publicações diversas:

1) Colaboração na anotação da Constituição da República Portuguesa Anotada e Comentada, de Isaltino Morais, José Mário Ferreira de Almeida e Ricardo Pinto Leite, editada em 1983 pela Rei dos Livros;

2) Colaboração na 4.ª Mesa Redonda dos Provedores de Justiça Europeus, editada em 1995 pela Provedoria de Justiça.