Despacho Conjunto n.º 808/2002, de 30 de outubro

Despacho conjunto n.º 808/2002. - 1 - Foi constituída pelo despacho n.º 79/2002, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2002, a comissão de apreciação de propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão Litoral Centro. Por razões operacionais, atento o disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 9/97, de 10 de Janeiro, aplicável por força do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 541/99, de 13 de Dezembro, pelo presente despacho se determina que a comissão de apreciação da referida concessão passe a ter a seguinte constituição:

Conselheiro engenheiro José Augusto da Silva Apletton, que presidirá.

Dr. Alcindo Augusto Costa.

Dr. António Luz Clara.

Prof. Doutor Rui Manuel Valentim de Sousa Monteiro.

Dr. José de Barros.

Engenharia Maria Margarida Albino Freixial.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

26 de Setembro de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.