Despacho Conjunto n.º 81/2006, de 25 de janeiro

Despacho conjunto n.º 81/2006. - De acordo com o Programa do XVII Governo Constitucional, uma das prioridades da política de saúde, no que respeita à prestação de cuidados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, é a incrementação de uma articulação efectiva entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares, nomeadamente através da criação de unidades de saúde integradas, respeitando a autonomia e a cultura técnico-profissionais das instituições envolvidas.

Neste âmbito, os dados disponíveis no Ministério da Saúde indiciam claramente as vantagens que para os cidadãos advêm da criação de uma unidade local de saúde no Barlavento Algarvio, englobando o Centro Hospitalar do Barlavento, Algarvio, E. P. E, e os centros de saúde, incluindo as respectivas extensões existentes na área de influência daquele centro hospitalar.

Neste sentido, importa, agora, criar as condições adequadas ao início do processo de criação da futura unidade local de saúde do Barlavento Algarvio, pelo que a constituição do conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., deve reflectir a necessidade da referida integração de cuidados de saúde primários e hospitalares.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, são nomeados para o conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E.:

Presidente - Licenciado Luís Manuel de Andrade Rodrigues Batalau.

Director clínico - Licenciado Luís Filipe Ricardo Contente.

Enfermeiro-director - Enfermeira Mariana Augusta Mata Santos Caeiro.

Vogais:

Licenciada Maria da Conceição Chagas Saúde.

Licenciado Paulo José Dias Morgado.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

31 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.