Despacho Conjunto n.º 811/2000, de 7 de agosto

Despacho conjunto n.º 811/2000. - Considerando que importa imprimir nova orientação à gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, serviço central de apoio aos gabinetes dos membros do Governo e de coordenação e apoio técnico-administrativo aos serviços centrais e serviços personalizados de âmbito central do Ministério nos domínios das suas atribuições;

Atendendo ao seu perfil e experiência profissional, evidenciados ao longo da sua carreira, a licenciada Maria de Aires Aleluia possui as qualidades adequadas à gestão da Secretaria-Geral em causa:

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, é nomeada secretária-geral do Ministério da Saúde a licenciada Maria de Aires Mendes de Aleluia, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2000.

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

Maria de Aires Mendes de Aleluia, natural de Viana do Alentejo, nascida em 15 de Fevereiro de 1952, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Carreira de actividades profissionais mais relevantes

Em Maio de 1988 foi nomeada subdirectora-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), tendo sido reconduzida no mesmo cargo em 27 de Julho de 1999 na sequência da publicação da nova lei orgânica.

Exerceu as funções de assessora da Ministra da Saúde desde Setembro de 1996.

É assessora da carreira de jurista do quadro do Instituto da Comunicação Social.

Iniciou a sua carreira técnica na função pública, em 1971, como colaboradora-redactora de língua francesa e inglesa na Repartição de Imprensa Estrangeira da Direcção-Geral da Informação.

Em 1979 ingressou na carreira técnica superior, iniciando funções de jurista nos Serviços Jurídicos do então Ministério da Comunicação Social. Em 1984 foi provida, após aprovação em concurso público, na categoria de técnica de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Comunicação Social, exercendo funções técnico-jurídicas na Divisão de Assuntos Jurídicos. Em 1990 foi provida, após aprovação em concurso público, no lugar de técnica superior principal. Naquele organismo foi objecto de sucessivas reestruturações até à aprovação da Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social em 31 de Janeiro de 1997; desempenhou funções de consultadoria jurídica em matéria de gestão de pessoal, de instrução de processos de averiguações, inquéritos e contra-ordenações. Acompanhou e preparou a intervenção em processos judiciais de contencioso administrativo e comunitário. Assegurou a representação nacional e acompanhou diversos dossiers no âmbito do Conselho da Europa e da União Europeia.

No âmbito da Secretaria de Estado da Administração Pública, integrou, por despacho do Ministro Adjunto, a mesa negocial dedicada aos serviços sociais na Administração Pública, no quadro do acordo celebrado com todos os sindicatos da função pública.

Participou no grupo de trabalho de revisão do regime de incentivos à deslocação à periferia.

Na qualidade de assessora da Ministra da Saúde, participou na elaboração de vários diplomas, actos normativos e projectos relativos ao sector, nomeadamente nos domínios das convenções, função agência, receituário médico, publicidade do medicamento, contratos-programa e orçamento do Serviço Nacional de Saúde, formação contínua, gestão de recursos humanos e modernização administrativa.

Coordenou o grupo de peritos para a análise e reformulação do quadro legal referente aos princípios de verificação da morte.

Participou como representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para o Estudo do Enquadramento Jurídico do Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

Nomeada secretária-geral do Ministério da Saúde em 26 de Novembro de 1999.

Formação profissional

Frequentou várias acções de formação e cursos promovidos pelo Instituto Nacional de Administração e Instituto do Emprego e Formação Profissional, nas áreas de contencioso e jurisprudência administrativa e comunitária, feitura de leis, direito das telecomunicações, Código do Procedimento Administrativo, formação e modernização administrativa.

Outras actividades

Foi deputada à Assembleia da República na 2.ª sessão legislativa da 2.ª legislatura.

De 1983 a 1985 cumpriu o mandato de vereadora a tempo inteiro com funções de vice-presidente da Câmara Municipal da Amadora, responsável pelos pelouros da cultura, desporto, acção social, saúde, higiene urbana e serviços municipalizados.

Exerceu advocacia de 1986 a 1996.