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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 811/2005. - Considerando o elevado interesse em assegurar a participação portuguesa na Bienal Internacional de Arquitectura de São Paulo, cuja 6.ª edição se realizará de 22 de Outubro a 11 de Dezembro de 2005, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado o arquitecto Pedro Bandeira para, no âmbito da referida participação, desenvolver o projecto de intervenção para o espaço da representação oficial portuguesa, bem como escrever os textos e disponibilizar todos os elementos necessários para o catálogo, coordenando também todas as tarefas indispensáveis à concretização atempada da representação portuguesa.
2 - No desempenho das suas funções, o arquitecto Pedro Bandeira terá o apoio técnico do Gabinete de Arquitectura e Design, do Gabinete de Internacionalização e do Gabinete de Comunicação do Instituto das Artes, organismo dependente do Ministério da Cultura que será responsável pela organização e produção do evento, bem como da gestão orçamental do projecto.
26 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
