Despacho Conjunto n.º 813/2002, de 6 de novembro

Despacho conjunto n.º 813/2002. - Considerando que, pelo despacho conjunto n.º 702/2002, de 1 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2002, foi determinada a integração de Pedro Alexandre Pires da Costa Rodrigues, em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária na carreira/categoria técnica superior/técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400;

Considerando que, entretanto, aquele serviço solicitou que a integração se efective na carreira de engenheiro, categoria de técnico superior de 2.ª classe.

Considerando o disposto nos artigos 140.º, 142 e 145.º do Código do Procedimento Administrativo:

Determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Pedro Alexandre Pires da Costa Rodrigues ... Engenheiro ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - É revogado o despacho conjunto n.º 702/2002, de 1 de Agosto.

3 - O presente despacho conjunto produz efeitos a 7 de Agosto de 2002.

11 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, José Empis.