Despacho Conjunto n.º 813-A/2000, de 7 de agosto

Despacho conjunto n.º 813-A/2000. - Nos termos do n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças, em comissão de serviço e em regime de acumulação, sem remuneração, o licenciado Fernando José Martins da Palma.

6 de Agosto de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome: Fernando José Martins da Palma.

Data de nascimento: 27 de Dezembro de 1954.

Naturalidade: Nampula, Moçambique.

Estado civil: divorciado.

II - Habilitações literárias e formação profissional complementar:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre "Aspectos Gerais da Integração de Portugal na CEE" (Junho e Julho de 1985 - Oeiras).

Curso do Instituto Europeu de Administração Pública sobre "Elaboração de Políticas na Comunidade Europeia" (Março de 1986 - Maastricht).

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre "A Feitura das Leis" (Janeiro a Março de 1987).

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre "O Direito do Urbanismo" (Fevereiro a Abril de 1988).

Curso de formação de formadores ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Novembro de 1988).

Curso do Centro de Direito de Lovaina-a-Nova sobre "Direito Europeu do Consumo" (Junho/Julho de 1992).

III - Actividade profissional:

Exercício de actividade profissional, a partir de Fevereiro de 1975, em organismos da Administração e outros, designadamente:

Inspecção-Geral de Finanças;

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores;

Instituto do Consumidor;

Centro de Arbitragem Voluntária de Litígios nos Serviços de Reparação Automóvel;

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor;

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;

Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

IV - Funções desempenhadas:

1 - Na Inspecção-Geral de Finanças:

Terceiro-oficial, de Fevereiro de 1975 a Setembro de 1976;

Segundo-oficial, de Setembro de 1976 a Julho de 1981;

Secretário de finanças de 1.ª classe, de Julho de 1981 a Fevereiro de 1984.

2 - No Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores:

Membro da mesa da assembleia geral, de Dezembro de 1976 a Dezembro de 1978;

Membro da direcção, de Dezembro de 1978 a Dezembro de 1981.

3 - No Instituto do Consumidor:

Coordenador da Divisão de Apoio ao Consumidor, de Março de 1984 a Novembro de 1987;

Coordenador da Divisão de Consultadoria Jurídica, de Novembro de 1987 a Novembro de 1989;

Director de Serviços de Formação e Apoio ao Consumidor, de Novembro de 1989 a Maio de 1992.

4 - No Centro de Arbitragem Voluntária de Litígios nos Serviços de Reparação Automóvel:

Director do Centro, de Outubro de 1992 a Maio de 1996;

Juiz-árbitro, de Abril de 1993 a Outubro de 1998.

5 - No Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor:

Conselheiro técnico para a área da protecção do consumidor, de Julho de 1993 a Outubro de 1995.

6 - No Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa:

Assessor do Gabinete, de Abril de 1996 a Novembro de 1997;

Adjunto do Gabinete, de Dezembro de 1997 a Fevereiro de 1999;

Membro da Comissão Interministerial de Formação (CIF), desde Março de 1998;

Representante português na Comissão Permanente do Comité Latino-Americano para o Desenvolvimento (CLAD), desde Abril de 1998;

Coordenador da Rede Interministerial da Modernização Administrativa (RIMA).

7 - Na Secretaria-Geral do Ministério da Economia:

Secretário-geral-adjunto da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia.

V - Trabalhos publicados:

Colaborou, com a elaboração de artigos, na publicação do Guia do Consumidor, página semanal editada no vespertino A Capital.

Participou, regularmente, através da feitura de artigos, no boletim do INDC.

Colaborou na elaboração da brochura A Administração e a Protecção do Consumidor, publicada na Revista da Administração Pública.

Colaborou na elaboração da brochura A Defesa do Consumidor e a Integração Europeia, publicada pelo INDC.

Colaborou na elaboração do Guia do Consumidor.

Colaborou na elaboração da brochura A Educação do Consumidor.

Participou na elaboração do Guia da Habitação.

Colaborou na elaboração do documento "A reforma e modernização da Administração Pública", publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-A, n.º 8, de 16 de Outubro de 1998.