Despacho Conjunto n.º 817/2002, de 7 de novembro

Despacho conjunto n.º 817/2002. - Nos termos dos n.os 1 do artigo 3.º e 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada presidente do Instituto de Reinserção Social, em comissão de serviço, a licenciada Maria Clara Lopes Albino, assessora principal do referido organismo, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

Maria Clara Lopes Albino, 43 anos, natural de Alcanede, Santarém.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, concluída em 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 14 valores;

Curso do Magistério Primário, concluído em 1979, na Escola do Magistério Primário de Santarém, com a classificação final de 16 valores.

Percurso profissional:

No Instituto de Reinserção Social:

Vice-presidente (desde 2 de Março de 1999);

Delegada regional do Porto (de 2 de Maio de 1997 a 1 de Março de 1999);

Delegada regional de Lisboa (de 1 de Fevereiro de 1996 a 1 de Maio de 1997);

Directora do Núcleo de Extensão de Lisboa (de 27 de Julho de 1993 a 31 de Janeiro de 1996);

Chefe de divisão de Coordenação Técnica e de Estudos e Planeamento (de 26 de Março a 26 de Julho de 1993);

Técnica superior do Departamento Técnico-Jurídico dos Serviços Centrais (de 1 de Outubro de 1989 a 25 de Março de 1993);

Técnica superior de reinserção social (de 1 de Setembro de 1988 a 30 de Setembro de 1989).

Outras funções:

Advogada (com a inscrição suspensa desde 1990);

Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 1987 a 1993);

Professora profissionalizada do 1.º ciclo do ensino oficial (de 1979 a 1988).

Missões específicas:

De 2000 a 2002, por competência delegada, foi responsável pela implementação da Lei Tutelar Educativa no âmbito do sistema de internamento de menores deliquentes;

Representante do Ministério da Justiça:

No Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre os novos modos de tratamento da deliquência juvenil e o papel da justiça de menores (desde 2001);

Na Comissão Interministerial de Luta contra o Alcoolismo (2000-2001);

No conselho consultivo do Instituto Superior de Serviço Social (2000-2002);

Na Comissão Interministerial de Acompanhamento e Avaliação da Actividade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (1999-2001);

No conselho consultivo do Governo Civil do Distrito de Lisboa (1995-1997);

No Núcleo Distrital de Lisboa do Projecto Vida (1994-1997).

Actividade como formadora:

Desde 1990 concebeu e orientou diversas acções de formação destinadas a funcionários do IRS;

Participou, no Centro de Estudos Judiciários, em diversas sessões de trabalho sobre relatórios sociais, perícias sobre a personalidade, medidas penais não privativas da liberdade e direito de menores;

Participou em diversos colóquios, seminários e congressos, apresentando comunicações sobre temas relacionados com a reinserção social e com o direito de menores.

Trabalhos publicados:

"O contributo do Instituto de Reinserção Social para a protecção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência mental", in Criminalidade e Cultura II, Cadernos do CEJ, n.º 1/91, Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais;

"Mesures alternatives à la détention: l'éxpérience portugaise", in Les délinquants usagers de drogues et le système pénal, Conseil de L'Europe, Outubro de 1988.