Despacho Conjunto n.º 818/2002, de 7 de novembro

Despacho conjunto n.º 818/2002. - Nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º do mesmo diploma, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, inspector-geral da Educação o licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa, para o efeito requisitado à Caixa Geral de Depósitos, S. A.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.

25 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Currículo

I - Dados pessoais

Joaquim Paulo Taveira de Sousa, nascido em 25 de Maio de 1957, casado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa com a classificação de Bom.

II - Actividade profissional

A - No sector financeiro

1 - Desde Outubro de 1994, jurista da Caixa Geral de Depósitos, S. A., na área de assessoria jurídica, actualmente com a categoria de consultor jurídico, nível 17.

2 - Desde 1 de Fevereiro de 2001 acumulou as funções referidas supra no n.º 1 com as de coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Caixa - Banco de Investimento, S. A., directamente dependente da administração do Banco.

3 - Representante da Caixa - Banco de Investimento, S. A., para as relações com a CMVM e o mercado.

B - Na Administração Pública

4 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. José Manuel Durão Barroso, no X Governo Constitucional (1986-1987).

5 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Dr. Rui Carp, no XI Governo Constitucional (1987-1990).

6 - Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças, Prof. Doutor Miguel Beleza, no XI Governo Constitucional (1990-1991).

7 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Carlos Tavares, no XI Governo Constitucional (1991).

8 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Dr. José Braz, no XII Governo Constitucional (1991-1993).

9 - Vogal da comissão instaladora da Empresa do Alqueva, em representação do Ministério das Finanças (1993-1994).

10 - Presidente da Comissão de Fiscalização dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças desde 1988.

C - Actividade docente

11 - Monitor da Faculdade de Direito de Lisboa, na cadeira de Direito Internacional Privado, sob a regência da Prof.ª Doutora Isabel de Magalhães Collaço, entre 1980-1981 e 1983-1984.

12 - Equiparado a assistente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa desde 1984-1985, tendo passado a regime de tempo parcial a partir de 1994-1995.

D - Actividade societária

13 - Vogal do conselho fiscal da Companhia de Seguros Império, S. A., entre 1990 e 1995.

14 - Vice-presidente da mesa da assembleia geral da GERBANCA, SGPS, S. A., desde 2000.

15 - Secretário da mesa da assembleia geral da Caixa Empresas de Crédito, SGPS, S. A., desde 2000.

16 - Presidente da mesa da assembleia geral da Caixa Capital - Sociedade de Capital de Risco, S. A., desde 2001.

17 - Presidente da mesa da assembleia geral da Caixa Desenvolvimento, SGPS, S. A., desde 2001.

18 - Presidente da mesa da assembleia geral da FTNPRO - Infraestruturas, S. A., desde 2002.

E - Publicações

19 - "Crónica constitucional", na Revista de Ciência Política, n.os 4 e 5.

F - Louvores

20 - Do Prof. Doutor Jorge Miranda, no termo dos trabalhos da Comissão para a Elaboração do Código Eleitoral (1987).

21 - Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Dr. José Manuel Durão Barroso (Diário da República, 2.ª série, de 31 de Agosto de 1987).

22 - Do Secretário de Estado do Orçamento Dr. Rui Carp (Diário da República, 2.ª série, de 16 de Janeiro de 1990).

23 - Do Secretário de Estado do Tesouro Dr. Carlos Tavares (Diário da República, 2.ª série, de 14 de Novembro de 1991).

24 - Do Secretário de Estado do Tesouro Dr. José Braz (Diário da República, 2.ª série, de 7 de Outubro de 1993).