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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 820/2005. - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril, integra o Conselho Consultivo da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), entre outros, um representante do Governo para a área do desporto.
Assim, nos termos e para o efeito da citada disposição legal, é nomeada membro do Conselho Consultivo da UNESCO, em representação do Governo, para a área do desporto a Dr.ª Rita Maria Morais Pereira Lírio.
30 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.