Despacho Conjunto n.º 823/2002, de 11 de novembro

Despacho conjunto n.º 823/2002. - Atendendo à significativa relevância das funções de coordenador do ensino de Português no estrangeiro, nomeadamente por se tratar de função fundamental para as comunidades portuguesas aí radicadas, no quadro da manutenção dos seus laços linguísticos e culturais com Portugal, entendida hoje como prioritária na política externa portuguesa;

Considerando que a problemática do ensino de Português no estrangeiro foi objecto de estudo aprofundado por vários departamentos ministeriais do XV Governo Constitucional;

Tendo em conta que o resultado desse estudo está a ser corporizado em diversas iniciativas legislativas com vista à alteração do regime vigente;

Sublinhando que o sistema que vier a ser implementado se norteará por filosofia e princípios totalmente diversos dos que actualmente vigoram;

Sublinhando que, assim, a necessidade de prossecução de uma correcta e coordenada política naquele domínio, face aos novos desafios e exigências que se irão colocar no desempenho do cargo, implica uma adequação específica do perfil do titular ao conteúdo funcional do cargo de coordenador do ensino de Português em Washington;

Considerando os termos constantes do despacho conjunto n.º 459/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 2001:

Determina-se, por fundada conveniência de serviço, que:

1 - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, cesse a comissão de serviço do Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes do cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino de Português em Washington.

2 - De acordo com o artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 133/85, as funções consideram-se cessadas 90 dias após a comunicação do presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2003.

12 de Junho de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.