Despacho Conjunto n.º 826/2005, de 31 de outubro

Despacho conjunto n.º 826/2005. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, presentemente vago na sequência do termo da comissão de serviço do anterior titular:

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 23 de Maio, do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo presente o perfil profissional evidenciado no currículo anexo ao presente despacho, é nomeado para exercer funções como secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, em comissão de serviço, o major-general Luís Augusto Sequeira.

O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Outubro de 2005.

11 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Síntese curricular

O major-general Luís Augusto Sequeira nasceu em 1947 e ingressou na Academia Militar em 1964, onde concluiu o curso de Administração Militar.

É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Frequentou, no Instituto de Altos Estudos Militares, o curso geral de Comando e Estado-Maior (1982-1983), o curso de Estado-Maior (1987-1988) e o curso superior de Comando e Direcção (1997-1998).

Foi professor catedrático da Academia Militar de 1983 a 1987 e, nesse período, membro da sua comissão de investigação e desenvolvimento.

Durante oito anos foi professor do Instituto de Altos Estudos Militares, tendo coordenado, de 1998 a 2000, o Departamento de Ensino de Administração.

De 1994 a 1996 chefiou o Centro de Finanças da Região Militar do Sul e, de 1996 a 1997, dirigiu o Centro de Finanças Geral.

De 2000 a 2004 foi director de serviços de Finanças do Exército e, simultaneamente, presidente do Conselho do Serviço de Administração Militar.

Desde 15 de Outubro de 2004 é vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

Desempenhou uma comissão de serviço por imposição em Moçambique, nos anos de 1974 e 1975.

Foi louvado por 15 vezes, 4 das quais pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, e possui as seguintes condecorações:

Duas medalhas de prata de serviços distintos;

Medalhas de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;

Grau de cavaleiro da Ordem Militar de Avis;

Medalha D. Afonso Henriques - patrono do Exército - 2.ª classe;

Medalhas de ouro e prata de comportamento exemplar;

Medalha comemorativa das campanhas das Forças Armadas Portuguesas - Moçambique.